Manaus – A gestão continua administrando as contas da Casa Legislativa com a manutenção de contratos sem licitação e diversos aditivos a contratos antigos sem a apresentação de justificativas detalhadas. Essas práticas, que legalmente deveriam ser excepcionais, tornaram-se recorrentes na CMM. Em 2026, apenas os aditivos já somam R$ 21,7 milhões autorizados pelo presidente da Casa, David Reis.
Desde que assumiu o comando da CMM no atual mandato, os contratos sem licitação já acumulam R$ 8,12 milhões. O mais recente foi no valor de R$ 23 mil para a aquisição de 650 licenças de software para computadores, adquiridos da empresa M3 Comércio de Software Ltda.
Um dos aditivos que chama atenção envolve a empresa Innaiê Consultoria Ltda. ao custo total de R$ 17 milhões para prestar serviços de divulgação das atividades legislativas da CMM.
Um dos aditivo mais recente foi assinado em 26 de fevereiro de 2026. O documento estende até 25 de fevereiro de 2027 o aluguel de automóveis sem motorista para uso administrativo da CMM, ao custo mensal de R$ 111,5 mil. Não há detalhes sobre a quantidade de veículos que compõem a frota.
No ano anterior, entre janeiro e maio de 2025, a Mesa Diretora utilizou a justificativa de urgência para realizar 11 contratações diretas. A lei prevê a dispensa de licitação apenas para situações de emergência comprovada.
O contrato de maior valor, de R$ 2,7 milhões, foi assinado com a Rádio Tarumã Ltda. A execução foi suspensa pelo Judiciário, que anulou o ato administrativo da CMM por não reconhecer a urgência da contratação.
No dia 13 de fevereiro, a empresa Construtora Pilar Ltda. foi contratada sob o valor de R$ 1.757.045,16, segundo consta no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM). O montante é destinado à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em infraestrutura predial, compreendendo atividades de engenharia, supervisão, operação, manutenção preventiva das instalações elétricas de baixa e alta tensão, instalações hidráulicas e sanitárias, sistemas de iluminação de emergência, sistema de para-raios, sistema de aterramento e serviços diversos de apoio.
Já no dia 14 de fevereiro, foi publicada no DOLM a contratação da empresa Supriete Saneamento e Construção Ltda. para de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), além da retirada e destinação final de resíduos sólidos, pelo valor de R$ 219.849,96.
Outro serviço é para à limpeza e conservação predial. A empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda. foi contratada por R$ 1,5 milhão. O Tribunal de Contas exigiu explicações da CMM, que, em nota, atribuiu a contratação emergencial a problemas de continuidade de serviços deixados pela gestão anterior. Três dias após o acordo, a mesma empresa recebeu um segundo contrato direto, de R$ 928.874,28, para copeiragem e jardinagem.
David Reis está em seu segundo mandato como presidente da Câmara. No biênio 2021-2022, a gestão tentou aprovar a construção de um anexo ao prédio legislativo ao custo de R$ 32 milhões e abriu processo para o aluguel de 41 picapes pelo valor de R$ 36 milhões. Ambas as propostas foram suspensas após questionamentos públicos e análise de órgãos de controle.
