Texto prevê um valor mínimo por corrida de R$ 8,50 e critérios de cálculo com base no tempo de serviço
Motoristas e motociclistas de aplicativo realizaram um protesto na tarde desta terça-feira (14), em São Luís, contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação do transporte por aplicativos no país.
A manifestação começou nas imediações da Avenida dos Franceses, no bairro Vila Palmeira, e seguiu por várias vias da capital. O ato também foi registrado em outras cidades brasileiras.
Os trabalhadores contestam trechos do projeto que definem regras para a categoria. Entre os principais pontos estão o não reconhecimento de vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo os profissionais como autônomos.
O texto também prevê um valor mínimo por corrida de R$ 8,50 e critérios de cálculo com base no tempo de serviço. Outro ponto é a contribuição previdenciária reduzida. A proposta estabelece alíquota de 5% para motoristas e 20% para as plataformas digitais.
Além disso, o projeto define as empresas como intermediadoras de tecnologia, e não como prestadoras diretas de transporte.
A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão. A primeira votação estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta na noite de segunda-feira (13), após pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães.
Os manifestantes pedem mudanças no texto do projeto e maior diálogo com a categoria. Segundo os motoristas, alguns pontos da proposta podem impactar diretamente a renda e as condições de trabalho.
