Lula sanciona Plano Nacional de Educação e diz que país não precisa de escola cívico-militar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que norteará as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente defendeu que a educação pública brasileira deve seguir as diretrizes pedagógicas civis, afirmando que o país não necessita da expansão de escolas cívico-militares. Para Lula, a formação militar deve ser restrita às carreiras específicas, enquanto a educação básica deve ser uniforme para todos os cidadãos sob a orientação do Ministério da Educação.

O documento estabelece 19 objetivos estratégicos com metas que serão monitoradas a cada dois anos. Entre os pilares do plano estão a universalização da pré-escola em até dois anos, o atendimento de 100% da demanda por creches e a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental. O governo também pretende ampliar significativamente a educação em tempo integral, com a meta de atingir 65% das escolas públicas com jornada de no mínimo sete horas diárias até o final de 2036.

No campo do financiamento, o PNE prevê um salto escalonado no investimento público em educação, saindo dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, culminando em 10% em uma década. O plano também foca na expansão do ensino técnico, visando alcançar 50% das matrículas do ensino médio, e no fortalecimento do ensino superior. A meta para as universidades é elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos, além de garantir que 95% do corpo docente seja composto por mestres e doutores.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, classificou o texto como o mais completo já elaborado no Brasil, destacando o foco inédito na equidade. O plano inclui metas específicas para a educação indígena, quilombola, do campo e para o ensino de Libras. Lula encerrou o evento convocando a sociedade civil a fiscalizar o cumprimento das metas, alertando que o sucesso da educação depende da vigilância constante contra o desmazelo administrativo e discursos que tentam restringir o acesso ao conhecimento a uma elite.