A Justiça do Maranhão determinou uma série de medidas para corrigir falhas no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, em São Luís, após identificar irregularidades sanitárias e problemas estruturais na unidade. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e também obriga o Estado e o Município a reforçarem o quadro de médicos na rede pública.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins aponta práticas consideradas inadequadas no hospital e estabelece mudanças imediatas. Entre elas, está a proibição do uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e o fim da utilização das salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias. O magistrado também determina a adequação do número de leitos cirúrgicos e de UTI, além da garantia de assistência com médicos e fisioterapeutas nessas áreas.
Caso as exigências não sejam cumpridas, a decisão prevê a possibilidade de interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação do hospital.
O Município de São Luís e o Socorrão I têm prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado que comprove a correção das irregularidades. O descumprimento pode resultar na suspensão ou até interdição dos serviços prestados na unidade.
A sentença também trata da falta de profissionais na rede pública. Estado e Município devem realizar concurso público para médicos em até 180 dias. O número de vagas deve considerar a demanda da população e o déficit apontado na ação do Ministério Público, com base em dados atualizados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto da decisão é a criação e implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria médica, no prazo de 360 dias, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e permanência dos profissionais no sistema público.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação não atendida, com valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
De acordo com o Ministério Público, a ação foi motivada por denúncias e inspeções que identificaram falta de médicos, atrasos salariais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e déficit de leitos, inclusive de UTI. Relatórios também apontaram o cumprimento parcial das exigências da vigilância sanitária, mantendo problemas no funcionamento da unidade.
O que diz os citados
Procurada, a Prefeitura de São Luís não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Já o Governo do Estado informou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE), que vai se pronunciar dentro dos prazos legais. “A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) esclarece que, em casos de demandas processuais, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso”, diz a nota.
