Comerciantes que atuam na área da Gameleira, em Rio Branco, denunciaram abandono, insegurança jurídica e dificuldades para manter suas atividades no local após a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) expedir documento que motivou a suspensão das ações de gestão executadas pelo governo do Estado no local.
Alegando que a área é de domínio da União, a SPU expediu documento, em setembro de 2025, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e assinado por Tiago Mourão, informando às secretarias estaduais que, a partir daquela data, “toda e qualquer” atividade a ser realizada no espaço deveria ter a “anuência” da superintendência, o que acabou motivando que o Estado, que até então cuidava da gestão da área da orla da Gameleira, suspendesse os serviços de manutenção e revitalização na área, bem como as autorizações para uso do espaço, entre outras ações.
Diante do impasse, comerciantes se reuniram com o secretário de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, nesta terça-feira, 14, em busca de soluções que garantam a continuidade das atividades no local.
“Nos estávamos cuidando do espaço, por meio de um trabalho conjunto da Secretaria de Obras (Seop) e da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Sete). Já temos pronto, inclusive, o plano de ocupação ordenado para tornar a Gameleira um local aprazivel com segurança para que as famílias acreanas possam frequentar e, assim, movimentar a economia, mas fomos impedidos, por força do documento da SPU”, explicou o secretário.
Segundo a presidente da Associação dos Empreendedores da Gameleira, Maria Maciel, são cerca de 60 empreendedores, podendo chegar a quase 100 trabalhadores diretamente impactados, pois dependem da área para gerar renda. “Está abandonado e a gente não consegue trabalhar com respaldo. Já faz meses que estamos nessa situação, sendo prejudicados”, afirmou.
O vice-presidente da associação, Paulo Sérgio Barbosa, reforça que a falta de regularização expõe os trabalhadores a riscos. De acordo com ele, além da ausência de estrutura adequada, os comerciantes relatam ameaças por parte da própria SPU, por estarem atuando de forma considerada irregular. “Ele já disse que vai mandar a Federal [Polícia] tirar a gente de lá e a gente só quer trabalhar dentro da lei, mas precisa de uma solução definitiva”, disse.
Os empreendedores informaram ainda que já acionaram o Ministério Público do Acre (MPAC), na tentativa de intermediar o conflito e buscar uma alternativa legal para permanência no espaço.
A principal reivindicação da categoria é que se encontre um caminho jurídico que permita a regularização das atividades e a retomada das melhorias na área, garantindo segurança para quem trabalha e para quem frequenta o local.
