A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), o vereador Lucas Ductievicz, o Lucas do Chapéu do Sol (PL), e o secretário Gerson Ronei Scarton entraram na mira de ação judicial por supostas irregularidades no contrato emergencial de R$ 14,3 milhões, firmado sem licitação pela prefeitura com a Ramac Empreendimentos Ltda.
Ação popular foi ajuizada pelo escritório Brustolin & Mansor Advogados Associados neste domingo (12), pedindo a anulação do contrato nº 005/2026, o bloqueio de bens do trio e da empresa, que inclusive ostenta condenação justamente por irregularidades em edital licitatório, e o ressarcimento total do possível dano proveniente da contratação.
A Ramac foi contratada em 12 de janeiro deste ano para a prestação de serviços de limpeza urbana, no valor global de R$ 14.308.885,26, formalizado por dispensa de licitação com fundamento em alegada situação de emergência. De acordo com o advogado Juliano Brustolin, a petição foi elaborada com base em documentos oficiais, os quais demonstraram que a emergência declarada poderia ter sido produzida pela própria conduta dos agentes públicos envolvidos.
O valor pago à Ramac é praticamente o dobro da empresa que a antecedeu. Antes da Ramac, os serviços de limpeza urbana vinham sendo prestados pela empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviço Ltda., por força do Contrato 421/2022, firmado após o Pregão Presencial 18/2022.
O valor mensal era de R$ 1.358.562,87 e…
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