O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou, em sessão ordinária na última quarta-feira (8), os ex-prefeitos de Arari, Djalma de Melo Machado (2013-2016) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (2017-2020). A Corte determinou o pagamento de um débito de R$ 196.045,53, além de multa de R$ 19.604,55.

A condenação é fruto de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O processo apontou omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio nº 031/2015, destinado a obras de pavimentação asfáltica no município.

A decisão foi unânime e os ex-gestores têm 15 dias, a contar da publicação oficial do acórdão, para efetuar os pagamentos. O TCE também encaminhou a decisão ao Ministério Público Estadual (MPE) para as providências cabíveis.