O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá realizou, nesta sexta-feira (10), uma reunião de avaliação das audiências concentradas e inspeções recentes. O encontro reuniu equipe técnica da unidade judicial e representante de outras frentes da pasta da Infância para analisar resultados, identificar desafios e estabelecer estratégias que garantam maior efetividade no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A iniciativa foi conduzida pelo juiz Marcus Quintas, titular da unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com a participação do Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAP) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), ambas também do TJAP. A atividade teve como foco a análise do período posterior às audiências concentradas, realizadas conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As audiências consistem em momentos de reavaliação periódica das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, com a participação de diversos atores do sistema de garantia de direitos. O objetivo é verificar a evolução dos casos, assegurar o caráter pedagógico das medidas e promover decisões mais adequadas à realidade de cada jovem.
“A avaliação mostrou a necessidade de aperfeiçoar o fluxo de trabalho, com análise mais criteriosa dos processos e definição de metas para qualificar as próximas etapas”, afirmou o juiz Marcus Quintas.
O magistrado também falou sobre garantir que os processos estejam devidamente instruídos antes da realização das audiências. Segundo ele, a ausência de elementos essenciais pode comprometer a qualidade das decisões.
“Nem todos os processos estão maduros para avaliação nesse momento. Em alguns casos, ainda faltam providências relacionadas à saúde, educação ou segurança do adolescente, além da ausência do Plano Individual de Atendimento (PIA), que orienta o cumprimento da medida socioeducativa”, pontuou o juiz Marcus Quintas.
Outro ponto enfatizado foi uma necessidade de maior integração entre os órgãos envolvidos. Para o juiz, o alinhamento entre o NAP e as equipes técnicas das unidades socioeducativas contribui para a produção de pareceres mais consistentes e úteis à tomada de decisão.
“Reforçamos o compromisso do Tribunal de Justiça do Amapá com o aprimoramento contínuo das políticas voltadas à infância e juventude com foco na proteção integral e na reintegração social desse público”, concluiu o magistrado.
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