Dados do Censo da Educação Superior 2024 indicam que estudantes ingressantes por meio de políticas de reserva de vagas apresentam maior taxa de conclusão de curso em instituições federais. Segundo o levantamento, 49% dos alunos que entraram por ações afirmativas concluíram a graduação, índice superior aos 42% registrados entre os demais estudantes.
O estudo, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, também mostra que a maioria dos alunos que ingressam por cotas consegue se diplomar, reforçando a efetividade das políticas públicas voltadas à ampliação do acesso ao ensino superior.
Ampliação do acesso e inclusão
Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de estudantes ingressaram em instituições federais por meio das políticas de reserva de vagas. Apenas em 2024, foram contabilizados 133.078 ingressantes nessa modalidade.
A maior parte dessas matrículas ocorreu em universidades federais, que concentraram 110.196 estudantes cotistas, enquanto 22.587 foram registrados em instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O desempenho desses estudantes é apontado como reflexo das políticas educacionais promovidas pelo Ministério da Educação, que têm como objetivo ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos do ensino superior.
Programas e políticas públicas
Desde a implementação da Lei de Cotas, diferentes mecanismos de acesso passaram a incorporar ações afirmativas. Nos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada, do Programa Universidade para Todos e do Fundo de Financiamento Estudantil, cerca de 2 milhões de estudantes cotistas já ingressaram em cursos de graduação.
Por meio do Sisu, mais de 790 mil estudantes conseguiram vaga em universidades públicas utilizando a política de cotas, sendo 307.545 apenas entre 2023 e 2026. O Prouni, pioneiro na adoção de ações afirmativas, já beneficiou mais de 1,1 milhão de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência desde 2005.
Em 2024, o Fies também passou a ofertar vagas destinadas a cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes pertencentes a esses grupos.
Atualizações na Lei de Cotas
A legislação foi atualizada em 2023, com a criação de uma cota específica para quilombolas e a ampliação do acesso para estudantes de baixa renda. O limite de renda familiar per capita exigido foi reduzido de 1,5 para um salário mínimo.
Outra mudança importante foi a manutenção do critério de origem escolar, que exige que os candidatos tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A medida busca refletir, nas universidades, a diversidade presente na educação básica pública.
A nova legislação também passou a incluir escolas comunitárias que atuam na educação do campo, desde que conveniadas ao poder público.
Os resultados do Censo reforçam a importância das políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, tanto na ampliação do acesso quanto na permanência e conclusão dos cursos por parte dos estudantes beneficiados.
