O Censo da Educação Superior 2024, organizado pelo Inep, aponta que as políticas de reserva de vagas em instituições federais apresentam resultados sólidos de permanência e conclusão. Segundo o levantamento, 49% dos alunos que ingressaram por cotas em universidades e institutos federais concluíram a graduação. O índice supera o desempenho dos demais ingressantes, cuja taxa de diplomação ficou em 42%. Os dados reforçam o sucesso das ações afirmativas articuladas pelo Ministério da Educação (MEC) na democratização do ensino.
Desde 2013, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram na rede federal via reserva de vagas, ampliando a diversidade em espaços historicamente excludentes. Somente no ano de 2024, foram contabilizados 133.078 novos estudantes cotistas, com 110.196 matrículas concentradas em universidades e 22.587 em instituições da rede de educação profissional e tecnológica. Programas como Sisu, Prouni e Fies somam cerca de 2 milhões de beneficiários desde a adoção desses mecanismos de inclusão.
O Prouni, pioneiro nas ações afirmativas desde 2005, já beneficiou mais de 1,1 milhão de pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou com deficiência. No âmbito do Sisu, a Lei de Cotas garantiu o acesso de 790,1 mil estudantes a universidades públicas, com um crescimento expressivo entre 2023 e 2026. Já o Fies incluiu a modalidade de reserva de vagas em 2024, garantindo o ingresso de 29,6 mil novos alunos, incluindo o grupo de quilombolas.
As recentes atualizações na Lei de Cotas, aprovadas em 2023, aprimoraram os critérios de seleção e renda. O limite de renda per capita para reserva de vagas foi reduzido de 1,5 para um salário mínimo, ampliando o foco na população de menor poder aquisitivo. Além disso, a legislação preservou a exigência de formação integral em escola pública para o ensino médio e incluiu escolas comunitárias do campo conveniadas, garantindo que o perfil das universidades reflita a diversidade da rede básica de ensino brasileira.
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