A compra de um terreno avaliado em R$ 22,6 milhões, na região da Cidade do Povo, segue suspensa após decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), mantida nesta quinta-feira, 9. A área seria destinada à realização da Expoacre e à construção da nova sede da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
A decisão confirma medida cautelar adotada após o tribunal identificar possíveis falhas na transparência do processo e na justificativa do valor do imóvel. A desapropriação, conduzida pela Seagri, foi interrompida diante de indícios de risco aos cofres públicos.
Falhas apontadas
Segundo a relatora do caso, conselheira Naluh Gouveia, há indícios de prejuízo financeiro, o que motivou a suspensão imediata da compra. A equipe técnica do TCE também identificou ausência de documentos essenciais no sistema oficial, além de falta de informações no Portal da Transparência.
Essas lacunas, de acordo com o tribunal, dificultam a análise da regularidade da negociação.
Após manter a suspensão, o TCE determinou que a Secretaria de Agricultura apresente, no prazo de 48 horas, toda a documentação relacionada ao processo. Entre os itens exigidos estão estudos técnicos e justificativas que fundamentem o valor do terreno e a necessidade da aquisição.
