Auditores fiscais de Rio Branco retomaram as funções de chefia no setor tributário da prefeitura após um acordo parcial firmado com o prefeito Alysson Bestene, em meio ao impasse sobre a atualização da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A retomada ocorre após semanas de paralisação nas coordenações internas, motivada pela entrega coletiva dos cargos.
A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rio Branco (SINAFIT), Rogério Gonçalves. Segundo ele, a categoria ficou cerca de três semanas sem chefias, período em que não houve avanço nas negociações com a gestão anterior.
De acordo com o dirigente, a entrega dos cargos ocorreu como forma de protesto diante da falta de andamento do projeto da LOAT. “Os chefes entregaram os cargos por causa do próprio boicote da prefeitura, lá na Câmara, da nossa Lei Orgânica”, afirmou.
O cenário começou a mudar após reunião com o atual prefeito, que solicitou um prazo de 30 dias para tratar da demanda. Durante o encontro, Bestene afirmou que não poderia tomar decisões imediatas antes de assumir formalmente o cargo, mas se comprometeu a dar andamento ao tema.
Como parte do acordo, os auditores voltaram às funções de chefia. As nomeações foram publicadas na terça-feira (8), e os servidores já retornaram aos postos. “Está todo mundo nos seus postos, tentando voltar à normalidade”, disse o presidente do sindicato.
Apesar da retomada, o atendimento ainda apresenta instabilidade devido à migração de sistema na administração tributária. A previsão, segundo o sindicato, é que entre 60% e 70% das funcionalidades estejam normalizadas até a próxima segunda-feira.
Mobilização continua
Mesmo com o retorno às chefias, o movimento da categoria segue ativo. Gonçalves afirmou que o mês de abril será decisivo para a definição sobre a atualização da LOAT.
“A gente continua na mobilização no sentido de querer a nossa lei, mas deu um passo para trás porque o prefeito também deu um passo para tentar resolver”, declarou.
O dirigente também destacou uma mudança na relação entre a categoria e a gestão municipal. Segundo ele, houve abertura para diálogo por parte do atual prefeito.
“Houve uma mudança muito grande de relacionamento. Ele abriu para conversar, quer ajuda na gestão. Agora, se vai atender ou não, o tempo dirá”, afirmou.
O que prevê a LOAT
A proposta de atualização da Lei Orgânica da Administração Tributária prevê a reorganização do setor e a regulamentação da carreira de auditor fiscal, em adequação à Emenda Constitucional 132. O projeto, no entanto, ainda não tem previsão de votação na Câmara Municipal.
