O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) adiou para a sessão presencial de 30 de abril, às 11h30, o processo de cassação dos vereadores Roberto Franco (DC) e Adnan Lima (DC), acusados de chefiarem um esquema de fraude na cota de gênero no DC em 2024. Os parlamentares já negaram as acusações.
O adiamento foi determinado pelo relator, o juiz eleitoral Fernando Pinheiro dos Santos, após aceitar dois pedidos para que a ação seja apreciada presencialmente, e não em plenário virtual, como estava previsto para essa quarta-feira (8).
Em primeira instância, o então juiz eleitoral Angelo Augusto Graça Mendes ainda tornou os parlamentares inelegíveis até 2032, e ordenou a anulação dos 15.464 votos recebidos pelo DC em 2024, com o consequente recálculo do coeficiente eleitoral. Caso a decisão seja mantida no TRE, a atual composição da Câmara pode mudar.
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O magistrado considerou principalmente a confissão de culpa do ex-vereador Ruan Kenobby, apresentada nas alegações finais, de que havia um possível acordo dele com Roberto e Adnan para pagar, mensalmente, R$ 1 mil para cada candidata para apenas preencher o percentual de 30% das candidaturas femininas da chapa.
O juiz do caso ainda pediu uma investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre as acusações de Kenobby que também podem implicar os dirigentes partidários da época no DC, como o então presidente municipal Dermailton Bezerra.
Segundo o ex-vereador, Miúdo, como Bezerra é conhecido, era responsável por receber valores em espécie e repassá-los às candidaturas falsas. A forma de recebimento seria para evitar suspeitas sobre as transferências de valores.
Outros 20 candidatos foram absolvidos por falta de provas na ação movida pelo ex-candidato a vereador pelo União Brasil, Major Emmanuel. Por outro lado, Kennoby ficou inelegível. Dez ex-postulantes a vereador recorreram ao TRE-RR contra a decisão de primeira instância.
