A ação envolve empresas investigadas por suposto aumento abusivo e injustificado nos preços
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) intensificou as ações de fiscalização em postos e distribuidoras de combustíveis em todo o estado. A iniciativa ocorre em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O objetivo é coibir irregularidades, garantir a qualidade dos produtos e proteger os direitos dos consumidores maranhenses.
As operações reforçam o controle em toda a cadeia de combustíveis, desde a distribuição até a revenda. A medida busca garantir maior transparência na formação de preços.
De acordo com o Procon-MA, já foram realizadas 170 fiscalizações em postos no estado. Desses, 130 estabelecimentos foram notificados. Seis foram interditados por irregularidades. Outros sete foram autuados por aumento abusivo de preços. Além disso, 11 distribuidoras também foram notificadas.
As ações acontecem em um cenário de variação nos preços dos combustíveis, influenciado por conflitos internacionais.
O órgão também ingressou com um aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O pedido é para que distribuidoras sejam condenadas ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos.
A ação envolve empresas investigadas por suposto aumento abusivo e injustificado nos preços. Inicialmente, o valor pedido era de R$ 2 milhões. No entanto, após novas análises, o montante foi ampliado devido ao porte econômico das empresas e aos prejuízos causados aos consumidores.
O Procon-MA destaca que os impactos podem atingir consumidores de todo o país. Por isso, defende que a decisão judicial tenha abrangência nacional.
Caso a condenação seja confirmada, os recursos poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. A medida também pode contribuir para a revisão dos preços praticados no mercado, com reflexos para o consumidor final.
