A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho oficializou a abertura do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Educação. Através do Edital nº 5/2026, a gestão busca definir o representante titular e o suplente dos diretores das escolas públicas municipais. A iniciativa visa fortalecer a gestão democrática e a participação ativa dos gestores nas decisões educacionais da capital.
Inscrições e requisitos para candidatura
As inscrições para os interessados em compor o Conselho Municipal de Educação ocorrem entre os dias 8 e 17 de abril de 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente via e-mail, com o envio da documentação prevista no edital.
Para concorrer, o candidato deve estar em efetivo exercício na função de diretor e apresentar regularidade institucional da unidade escolar. Além disso, é obrigatório não possuir pendências administrativas ou financeiras junto ao município.
Cronograma e votação eletrônica
A eleição está marcada para o dia 28 de abril, com votação realizada das 9h às 16h pelo sistema eletrônico SasiASI. A Comissão Eleitoral da Semed será a responsável por coordenar a apuração e o julgamento de recursos.
8 a 17 de abril: Período de inscrições.
20 de abril: Homologação das candidaturas.
28 de abril: Dia da votação eletrônica.
5 de maio: Publicação do resultado oficial no Diário Oficial.
Importância da representatividade no CME
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, reforçou que a presença dos diretores no Conselho Municipal de Educação é vital para o diálogo entre as escolas e a gestão pública. Segundo o secretário, o processo garante transparência e permite que os gestores influenciem diretamente nas políticas públicas locais.
A Semed garante que todas as etapas seguirão os princípios de isonomia e segurança jurídica. O órgão eleito terá a responsabilidade de normatizar e acompanhar o desenvolvimento educacional de Porto Velho durante o mandato de quatro anos.
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