Macapá (AP)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu sinal verde para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata do piso salarial da enfermagem. O texto estabelece a vinculação do pagamento mínimo da categoria a uma jornada semanal de 36 horas e garante reajustes anuais com base na inflação. Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise do plenário do Senado. Caso avance, ainda precisará ser apreciada pela Câmara dos Deputados antes de eventual promulgação.
A medida busca consolidar regras mais claras para a aplicação do piso nacional da enfermagem, enfrentando questionamentos e dificuldades de implementação registrados desde a criação do benefício. A expectativa é que a nova redação reduza inseguranças jurídicas e dê maior previsibilidade à remuneração dos profissionais.
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que tem acompanhado a pauta, destacou o avanço como um passo importante para a valorização da categoria. Enfermeiro de formação, ele participou recentemente de mobilizações em defesa da proposta.
“Esse é um reconhecimento necessário para uma categoria essencial ao sistema de saúde. A vinculação à jornada traz mais justiça e equilíbrio”, afirmou o parlamentar.
A PEC altera dispositivos da Constituição para assegurar que o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras esteja diretamente relacionado à carga horária definida. O texto também prevê atualização anual com base em índices inflacionários, ponto considerado estratégico para evitar perdas salariais ao longo do tempo.
A tramitação ocorre em meio a uma mobilização nacional da enfermagem, que cobra do Congresso medidas definitivas para garantir o cumprimento do piso em todo o país.
