O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques, devolveu ao plenário no fim da tarde desta quarta-feira, 8, o processo que pode resultar na cassação do mandato do atual governador Edilson Damião e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. O processo estava com análise suspensa desde novembro de 2025.
Damião tomou posse como governador no dia 27 de março após renúncia de Antonio Denarium que pretende concorrer ao Senado.
Com a liberação, cabe à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definir a data em que o processo será apreciado pelo plenário.
Durante a sessão de hoje no TSE, o ministro Gilmar Mendes fez uma cobrança pública à Carmen Lúcia sobre o andamento do processo, e mencionou a visita do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, ao tribunal.
PROCESSO – O julgamento iniciou em 13 de agosto de 2024 com as falas das defesas das partes do processo, chegou a ser pautado para uma semana depois, mas posteriormente foi adiado.
A ação foi retomada em 26 de agosto de 2025, quando a ministra relatora Isabel Galotti votou para cassar a chapa vitoriosa e deixar apenas Denarium inelegível até 2032 ao reconhecer quatro crimes eleitorais da chapa que teriam ajudado a reeleição do governador em primeiro turno.
Em 11 de novembro, o ministro André Mendonça, após pedir 60 dias de vista, votou pela cassação dos gestores estaduais, retirando duas das quatro acusações e a pena de inelegibilidade. Desde então, o processo estava parado, sob análise do ministro Nunes Marques.
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