O deputado estadual Eyder Brasil (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa o reconhecimento e a valorização da atividade jornalística no estado. A proposta define o jornalismo em Rondônia como uma atividade de interesse público, estabelecendo diretrizes para a qualificação profissional e a transparência pública.
A medida busca garantir melhores condições de trabalho e assegurar que a população tenha acesso a informações de qualidade. Entre os principais pontos da proposta está a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, um órgão consultivo que atuará no desenvolvimento de políticas para o setor.
Criação do Prêmio Estadual de Jornalismo e qualificação
Um dos grandes destaques do projeto é a instituição do Prêmio Estadual de Jornalismo de Rondônia. Segundo Eyder Brasil, a premiação servirá para homenagear profissionais e veículos que demonstram compromisso ético e relevância social em suas reportagens, fortalecendo a prática do jornalismo.
O parlamentar ressaltou que a iniciativa dá voz à população ao incentivar que a informação chegue com clareza a quem mais precisa. O texto também prevê o incentivo à formação continuada dos comunicadores, elevando o padrão técnico das produções locais.
Transparência e atendimento à imprensa nos órgãos públicos
Para melhorar o fluxo de dados oficiais, a lei estabelece que os órgãos da administração estadual devem contar com assessores de imprensa preparados. Essa medida visa facilitar o trabalho dos veículos de comunicação, garantindo respostas rápidas e precisas às demandas da sociedade.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Rondônia. Se aprovado, o marco legal representará um avanço significativo na proteção da liberdade de imprensa e na estruturação do jornalismo em Rondônia como pilar democrático.
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