De acordo com o cadastro eleitoral, o município de Oiapoque possui aproximadamente 24 mil eleitores aptos a votar, distribuídos em 19 locais de votação e 88 seções eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai utilizar 352 mesários e 19 coordenadores de locais de votação, além de equipes técnicas responsáveis pelo suporte operacional em todo o município. Serão utilizadas 160 urnas eletrônicas, sendo 88 destinadas às seções eleitorais e as demais reservadas para contingência. A preparação dos equipamentos ocorrerá no dia 9 de abril, no Fórum de Oiapoque, com a inserção dos dados de candidatos e eleitores nas urnas eletrônicas, seguida da lacração dos dispositivos, etapa fundamental para assegurar a integridade e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. A eleição será domingo (12), e três chapas estão na disputa.
Mulher no desembargo
Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) declarou a vacância do cargo de desembargador em razão da aposentadoria voluntária do decano Gilberto Pinheiro. Com a decisão, o colegiado decidiu que será dado início ao trâmite para publicação de edital de promoção por merecimento, com direcionamento às juízas de carreira, em consonância com a política de incentivo à participação feminina nos tribunais de 2º grau. O Pleno também deliberou pela prorrogação da convocação do juiz de Direito da entrância final Marconi Pimenta, que permanecerá com jurisdição plena no Gabinete 1 — agora vago – até a posse da nova titular.
Direito do trabalhador
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizará, entre os dias 17 e 24 de abril, uma série de atendimentos jurídicos e voltados ao direito do trabalhador no município de Oiapoque, no Amapá, por meio do programa Justiça Itinerante. Os serviços serão oferecidos diariamente das 8h às 14h. A iniciativa será desenvolvida em três etapas e contará com a participação de diversos órgãos parceiros, entre eles o INSS, MTE, Tjap, Funai, DSEI e SEPI, que atuarão na área urbana de Oiapoque e nas aldeias Kumenê e Kumarumã, na região do Vale do Rio Uaçá. Dia 17 o mutirão acontece no Ifap. As audiências trabalhistas ocorrerão na Vara Única de Oiapoque.
Impacto zero
Aneel aprova reajuste da CEA Equatorial com impacto zero para residências no Amapá. O desenho tarifário final contou com um mecanismo de amortecimento que evitou uma alta ainda mais expressiva para a base de clientes. Os índices aprovados pela Aneel foram resultantes de uma engenharia financeira específica, conforme detalhado pela própria agência: “Os índices aprovados foram resultantes de proposta da empresa para antecipar recursos que ela receberá pela repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP).” A utilização desses recursos extraordinários é uma ferramenta regulatória utilizada para suavizar os impactos da Parcela A (custos não gerenciáveis) e Parcela B (custos operacionais da distribuidora) no bolso do consumidor cativo, garantindo a sustentabilidade da prestação do serviço público.
Dano ambiental
Em Calçoene, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes determinou a instauração de inquérito civil, para apurar possível dano ambiental decorrente das atividades da empresa Frigorífico Pesqueiro Cunhaú Ltda., notadamente em razão da comercialização de pescado da espécie conhecida como “cação”, sem comprovação regular de origem e, em tese, oriundo de captura em período de defeso.
Censura pública
O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a sanção de censura pública, com base no código de ética odontológica, à profissional Débora da Costa Miranda, considerando a ausência de esclarecimento adequado à paciente, falta de formalização das orientações pré e pós-operatórias e omissão na realização de exame de imagem pós-cirúrgico.
Encontro de jovens
O Governo do Amapá realizará, no sábado (11), o Encontro dos Jovens – Residencial Miracema, em Macapá. A programação inicia às 16h, na quadra da Etapa 3 do residencial, e deve reunir cerca de 100 jovens moradores. O objetivo é incentivar a participação social, promover o desenvolvimento de habilidades e fortalecer o protagonismo juvenil dentro da comunidade. Os participantes terão acesso a diversos serviços e atividades formativas. Entre elas, a emissão da carteira do programa ID Jovem, que garante benefícios e acesso a direitos para a juventude, além de uma oficina voltada ao protagonismo juvenil, com foco no papel dos jovens na sociedade.
Regime especial
Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, instaura o regime especial de direção técnica na operadora Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Para exercer a função de diretora técnica na operadora foi nomeada Juliana de Araújo Graça Costa.
Regularização de templos
A Prefeitura de Santana avança no processo de regularização fundiária de templos religiosos no município. Em agenda realizada na Assembleia de Deus, o prefeito Bala Rocha oficializou a entrega de novos títulos de posse de lotes para igrejas. Durante o encontro, foi contemplada a Congregação Casa do Oleiro, localizada no bairro Centro, na 15 de novembro. Também foi formalizada a cessão de uma área no bairro Aquaville, onde será construído o novo Vale da Benção.
Gastrosamba no Sebrae
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza a 2ª edição do Gastrosamba. O evento ocorre no estacionamento da sede da instituição, de 17 a 19 de abril, das 17h30 às 22h30 e tem como finalidade promover as empresas expositoras, aumentar o faturamento, incentivar à criação de novas receitas focadas em comida de boteco, valorizar a cultura do happy hour e ainda o ritmo do samba. O festival será aberto ao público e contará com a participação de empreendedores locais, chefs e atrações culturais de Macapá e do Rio de Janeiro, para promover uma experiência que integra gastronomia, cultura e empreendedorismo.
Comissão de acessibilidade
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza constituiu a nova composição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAI), com a finalidade de desenvolver e acompanhar diretrizes institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. Presidida pela juíza Stella Simonne Ramos, uma das competências da comissão é propor, orientar e acompanhar, em nível estratégico, ações voltadas à eliminação de qualquer forma de discriminação, bem como à remoção de barreiras que dificultem o acesso autônomo, seguro e pleno às instalações, serviços e sistemas do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Preços do etanol
Os preços médios do etanol hidratado subiram em dez estados, caíram em dez e no Distrito Federal e ficaram estáveis em cinco na semana encerrada no dia 4 de abril. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu na comparação com a semana anterior, de R$ 4,72 para R$ 4,70 o litro (-0,42%). No Amapá não houve levantamento de preços. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.
Rapidinhas
Habilitação – Portaria do Detran tornou pública a relação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) habilitados para adesão ao Programa Social “Habilita Amapá”. Elas devem proceder a assinatura do Termo de Contrato e do Termo de Adesão, em 48 horas, sob pena de decadência do direito à contratação.
Evento – De 15 a 18 de abril, em Vitória do Jari, acontece a Conferência Municipal de Saúde com o eixo temático “Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional”.
Data – Esta quinta-feira, 9 de abril, marca os 37 anos da Floresta Nacional do Amapá (Flona), criada pelo Decreto 79.630/1989.
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