A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 18 votos nesta terça-feira (7), em primeiro turno, o Projeto de Lei do vereador Prof. Dr. Thiago Reis (PSD) que cria o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico.
A proposta foca na prevenção e na informação, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, mesmo com a proibição já existente do produto na capital.
A votação da medida deve ser concluída nessa quarta (18). Se aprovada em definitivo, o prefeito Marcelo Zeitoune (PL) terá até 90 dias para regulamentá-la ou vetá-la.
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Segundo o autor, o objetivo é preencher uma lacuna: a falta de políticas públicas voltadas à conscientização sobre os riscos do uso.
“Já existem políticas de comercialização dos cigarros eletrônicos, mas falta ainda políticas de conscientização das pessoas”, afirmou Thiago Reis.
Ele destacou que, apesar da proibição, o acesso ao produto continua ocorrendo, inclusive entre estudantes.
“Eu vejo em sala de aula muitos alunos com discurso de ‘não faz mal, não tem nicotina’”, disse.
Ainda conforme o vereador, estudos recentes apontam o surgimento de doenças pulmonares em usuários mais jovens.
“A DPOC, que atingia fumantes a partir de 40 anos, hoje atinge adultos com 28 anos que estão fumando há cinco anos o cigarro eletrônico”, completou.
Ações previstas no programa
O projeto prevê campanhas educativas em escolas públicas e privadas, além de ações em unidades de saúde, espaços públicos e redes sociais.
Também inclui capacitação de professores, profissionais de saúde e agentes comunitários, além da realização de debates, oficinas e seminários sobre os impactos do uso.
Outra frente é a criação de parcerias com universidades, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.
Apesar da abrangência, o autor ressaltou que a proposta não gera custos diretos, já que apenas institui o programa dentro da estrutura existente.
Debate sobre proibição e mercado paralelo
Durante a discussão, o vereador Bruno Perez, líder da Prefeitura na Câmara e autor da lei que proibiu o cigarro eletrônico na cidade, criticou os efeitos colaterais da medida. Ele relatou que a proibição acabou inflacionando o mercado ilegal.
“Um vendedor de cigarro eletrônico me agradeceu ironicamente pela lei porque o produto passou a ser vendido mais caro. É um absurdo”, afirmou.
