A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) conseguiu uma decisão na Justiça que garantiu a entrada de mais de R$ 7 milhões nos cofres públicos estaduais.
O valor é resultado de uma disputa entre Maranhão e Piauí sobre quem tinha direito de arrecadar o ICMS em operações com gás liquefeito de petróleo derivado do gás natural (GLP-GN)
A disputa começou quando a Petrobras ficou em dúvida sobre qual estado deveria receber o imposto. Diante disso, a empresa decidiu depositar os valores na Justiça até que houvesse uma definição.
A partir desse momento, o processo passou a ser discutido judicialmente entre os estados do Maranhão e do Piauí.
Decisão favoreceu o Maranhão
De acordo com o procurador do Estado, Oscar Medeiros, o ponto principal da discussão era justamente definir a quem pertencia o imposto.
“Havia uma dúvida sobre a quem caberia esse ICMS, se ao Maranhão ou ao Piauí. A Petrobras, diante dessa incerteza, ingressou com a ação e passou a depositar os valores. Ao final, a Justiça entendeu que esses recursos pertencem ao Estado do Maranhão”, explicou.
Outro ponto destacado foi que o valor já havia sido depositado ao longo dos anos, o que facilitou o repasse ao estado após a decisão.
“Esse valor foi sendo depositado durante o processo e, ao final, foi convertido em renda para o Estado do Maranhão. Ou seja, não foi necessário executar a decisão, o recurso já entrou diretamente nos cofres públicos”, afirmou Oscar Medeiros.
A atuação da PGE-MA aconteceu ao longo de vários anos e contou com o trabalho conjunto de diversos procuradores, como Marcelo Sampaio, Oscar Medeiros, Luís Felipe Rodrigues e Rogério Belo
Para o procurador Marcelo Sampaio, coordenador das Procuradorias Fiscais da PGE-MA, a decisão reforça a importância do trabalho da instituição.
“O resultado desta ação mostra a importância da atuação da PGE na garantia da arrecadação tributária e dos recursos que pertencem ao povo maranhense. É a PGE funcionando como um pilar essencial para a justiça social no Maranhão”, destacou.
Fonte: GOVMA
