Após semanas de discussão sobre os efeitos da alta dos combustíveis, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para tentar reduzir os preços no país. A iniciativa ocorre em meio à pressão internacional causada pela guerra no Oriente Médio e foi formalizada por meio de medida provisória, projeto de lei e decretos.
O conjunto de ações inclui subsídios, redução de impostos e apoio a setores diretamente impactados, como transporte e aviação. A proposta, segundo o governo, é aliviar o custo para consumidores e empresas, além de garantir o abastecimento.
Subsídios para combustíveis incluem diesel e gás de cozinha
Uma das principais medidas é a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custos divididos entre a União e os estados. O benefício terá duração inicial de dois meses e pode chegar a até R$ 4 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado em cerca de R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor final.
No caso do gás de cozinha, o governo prevê um subsídio de R$ 850 por tonelada para o GLP importado. A ideia é aproximar o preço do produto ao praticado no mercado interno e reduzir o peso no orçamento das famílias, principalmente as de baixa renda.
Além disso, os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação serão zerados.
Compensação e arrecadação
Para bancar as medidas, o governo apresentou alternativas de compensação. Entre elas estão o imposto de exportação sobre o petróleo, mudanças na tributação de empresas do setor e receitas obtidas com leilões.
Outra ação será o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre cigarros, com expectativa de gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra em 2026.
Apoio ao setor aéreo
O pacote também contempla o setor aéreo, que enfrenta aumento de custos com combustíveis. Está previsto o acesso a até R$ 9 bilhões em crédito, com recursos operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Além disso, haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.
Fiscalização e punições
O governo também pretende endurecer o combate a aumentos considerados abusivos. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê pena de dois a cinco anos de prisão para práticas irregulares em momentos de crise.
A medida provisória também autoriza a interdição de postos que elevarem preços de forma injustificada. Atualmente, a punição é limitada a multas.
A fiscalização será reforçada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e casos suspeitos deverão ser comunicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Controle de oscilações
Segundo o governo, as medidas também estabelecem mecanismos para reduzir os impactos das variações internacionais no mercado interno. A intenção é tornar os preços menos voláteis e proteger a economia brasileira diante de crises externas.
