Ex-governador do DF não comparece à CPMI do Crime Organizado

O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, realizada nesta terça-feira (7). Esta é a terceira vez que o político se ausenta de convocações do colegiado. Desta vez, Ibaneis amparou-se em uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na última quinta-feira (2), que o desobrigou de prestar depoimento. O ex-governador falaria sobre as suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Central do Distrito Federal (BRB), negócio que acabou liquidado pelo Banco Central.

A ausência provocou duras críticas do presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que questionou a postura do STF em relação aos trabalhos de investigação do Legislativo. Em um discurso contundente na abertura da sessão, Contarato afirmou que as decisões judiciais têm inviabilizado a apuração de crimes de colarinho branco, contrastando com a rigidez da lei aplicada a cidadãos de classes sociais mais baixas. “Quando tentamos apurar condutas que envolvem agentes políticos e crimes contra a ordem tributária, temos decisões que impedem o avanço”, pontuou o senador, classificando as medidas como “não razoáveis”.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, havia solicitado a convocação de Ibaneis após o ex-governador ignorar dois convites anteriores. O foco da investigação é uma suposta fraude no sistema financeiro que teria sido encaminhada à Polícia Federal pelo Banco Central logo após a liquidação do Banco Master. A advocacia do Senado informou que já está recorrendo de todas as decisões judiciais que limitam o poder de investigação da CPMI, incluindo transferências de sigilo e obrigatoriedade de comparecimento de testemunhas.

Apesar dos reveses jurídicos, a presidência do colegiado assegurou que os trabalhos continuarão com isenção e responsabilidade. Contarato reiterou que “ninguém está acima da lei” e que a população precisa ser informada sobre os obstáculos enfrentados pelo Poder Legislativo na tentativa de combater a corrupção e o peculato. O cronograma da CPMI deve seguir com a análise de novos requerimentos e oitiva de outros envolvidos no caso BRB, enquanto aguarda os desdobramentos dos recursos protocolados junto ao Supremo Tribunal Federal.