Quem optar por receber a restituição do Imposto de Renda 2026 via Pix terá sua chave por CPF validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. O prazo para acertar as contas com a Receita Federal começou no dia 23 de março e vai até 29 de maio.
A nova funcionalidade permite identificar de forma imediata se o CPF informado está cadastrado como chave Pix. Isso evita erros que antes só tinham detectação na etapa de pagamento da restituição, causando atraso.
A medida, implementada em conjunto pelo Tesouro Nacional, Receita Federal e Serpro, permite a integração dos sistemas da Receita e do Tesouro para acessar, de forma segura, a base de dados de chaves Pix do Banco Central.
“Com isso, a validação da chave é de forma automática. O que aumenta a confiabilidade do processo e garantindo maior eficiência na execução dos pagamentos”, afirma o Tesouro Nacional, em nota.
Antes desse aperfeiçoamento, o contribuinte podia informar então o CPF como chave Pix na declaração sem que houvesse verificação imediata.
Caso o CPF não estivesse cadastrado como chave Pix, o erro só teria identificação na fase de restituição. Com a nova ferramenta, essa validação ocorre no momento do preenchimento da declaração, com um alerta automático ao contribuinte.
Restituição
Este ano a restituição será em quatro lotes, e 80% dos contribuintes deverão receber nos dois primeiros.
Prioridades
A ordem de pagamento segue critérios de prioridade definidos por lei e por regras seguidas pela Receita. Recebem antes:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
- Professores, desde que sua principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix;
- Quem usar apenas um desses critérios (pré-preenchida ou Pix);
- Demais contribuintes, conforme a data e hora de envio da declaração.
Para quem não está nos grupos prioritários, é essencial enviar a declaração o quanto antes e sem erros para receber a restituição de forma rápida.
Datas da restituição
- 1º lote – 29/05
- 2º lote – 30/06
- Lote especial de restituição de 2025 – 15/07/2026
- 3º lote – 31/07
- 4º lote – 31/08
Restituição automática
Para quem não precisava declarar em 2025, mas teve rendimento retido na fonte e vai receber até R$ 1 mil
- Serão geradas a partir de 15/06
- Data do crédito: 15/07, exclusivamente por Pix – Chave CPF
Quem deve declarar
Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00.
Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja os critérios abaixo). A entrega pode ser feita pelo programa da Receita Federal (PGD), pelo sistema online no e-Cac ou pelo aplicativo da Receita, no Meu Imposto de Renda. São esperadas 44 milhões de declarações.
