Os cidadãos que desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa resolver pendências no documento para garantir participação nas próximas eleições.
O atendimento pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Nas eleições gerais de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Adolescentes podem solicitar o primeiro título a partir dos 15 anos, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da eleição.
Prazos do calendário eleitoral
Além da regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes. Termina nesta sexta-feira (3) o período conhecido como “janela eleitoral”, que permite a parlamentares trocar de partido sem risco de perda de mandato.
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. A regra vale para ocupantes de funções como governadores, prefeitos e ministros de Estado, que precisam deixar os cargos dentro do prazo estabelecido.
A medida, prevista na Constituição, tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, garantindo maior equilíbrio no processo eleitoral.
