Toda análise que se afasta da realidade concreta corre o risco de se converter em retórica, e a retórica, quando não é atravessada pelos fatos, pode até embalar consciências, mas não esclarece o país.
O ponto de partida, portanto, precisa ser a matéria dura da realidade, e ela revela um processo já em curso: o Estado brasileiro voltou a crescer mais rapidamente do que a riqueza capaz de sustentá-lo, deixando de ser apenas uma percepção difusa de sufocamento para se tornar um fenômeno fiscal mensurável.
A dívida bruta do governo geral encerrou 2025 em 78,7% do PIB, no patamar de R$ 10 trilhões, e, já no início de 2026, ultrapassava R$ 10,1 trilhões, refletindo uma elevação superior a sete pontos percentuais em relação ao nível herdado no início do atual mandato.
Esses números, por si só, já seriam suficientes para justificar preocupação, mas a dimensão real do problema aparece quando se observa o custo de carregamento dessa estrutura: o país passou a destinar, em termos anuais, algo próximo de R$ 1 trilhão apenas ao pagamento de juros, ao mesmo tempo em que o déficit nominal ultrapassou a marca de R$ 1 trilhão.
Não se trata, portanto, de uma dívida elevada em sentido estático, mas de um sistema que consome riqueza continuamente para sustentar o próprio peso, transformando o que deveria ser instrumento de gestão em mecanismo de antecipação do futuro.
Nesse ponto, a questão deixa de ser apenas econômica e assume natureza moral, pois dívida pública em tal escala representa uma transferência intergeracional de riqueza, na qual o presente é financiado por compromissos que serão suportados por aqueles que não participaram das decisões que os originaram.
É nesse contexto — e não no plano das intenções — que o arcabouço fiscal precisa ser compreendido. A análise não pode se limitar à intenção declarada da norma, mas deve alcançar sua função real dentro da engrenagem do poder.
O antigo teto de gastos operava como uma restrição externa que, embora imperfeita e frequentemente criticada, impunha um limite claro à expansão estatal.
O novo modelo altera essa lógica ao condicionar o crescimento das despesas à arrecadação, criando a aparência de racionalidade e flexibilidade, mas, na prática, substituindo a disciplina pela permissividade.
A consequência dessa mudança não é neutra. Ao vincular o gasto à receita, o sistema cria um incentivo estrutural para a expansão contínua da arrecadação, seja por meio do aumento da carga tributária, seja por medidas extraordinárias. Forma-se, assim, um circuito fechado no qual o Estado amplia sua necessidade de gasto, pressiona a economia para arrecadar mais, reduz o dinamismo produtivo e, ao fazê-lo, enfraquece a própria base que sustenta sua expansão, exigindo novas intervenções e aprofundando o desequilíbrio.
Esse modelo só se justificaria plenamente se sua flexibilização se convertesse em melhora concreta da vida da população. Mas é exatamente nesse ponto que a realidade se impõe de forma incômoda.
A inflação corroeu ganhos aparentes, os juros permaneceram elevados, o crédito continuou restrito e o crescimento perdeu consistência, de modo que a expansão fiscal não produziu, na mesma proporção, aumento real de prosperidade.
E é aqui que emerge a contradição central. O discurso político que sustenta esse arranjo afirma proteger os mais vulneráveis e combater estruturas de poder econômico, mas os efeitos concretos revelam outra direção.
O custo de capital elevado preserva a centralidade do sistema financeiro, a pressão arrecadatória recai sobre a economia produtiva e a proximidade entre Estado e grandes grupos reforça a capacidade desses agentes de capturar benefícios e influência.
O Estado fala em povo, mas opera em um arranjo em que os mais estruturados continuam capturando os maiores benefícios.
Se o arcabouço revela o mecanismo, a dívida pública expõe sua consequência estrutural e redefine, de forma silenciosa, a própria natureza do poder.
À medida que cresce, amplia a dependência do Estado em relação aos seus financiadores, restringindo sua liberdade real de decisão e deslocando recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais para o cumprimento de compromissos financeiros assumidos no passado.
O poder permanece soberano na forma, mas progressivamente condicionado na substância.
Essa dinâmica se manifesta no cotidiano por meio da inflação, que, mesmo sem assumir caráter explosivo, atua de forma persistente e corrosiva, reduzindo o poder de compra e comprometendo a previsibilidade econômica.
O cidadão experimenta um aumento nominal de renda que não se traduz em ganho real, enquanto a política monetária responde com juros elevados, comprimindo o investimento e desacelerando o crescimento.
Forma-se, assim, um circuito no qual o Estado expande o gasto para sustentar a atividade, a inflação reage, os juros sobem e a economia perde dinamismo, tornando-se cada vez mais dependente da própria intervenção estatal.
Nada disso, entretanto, seria suficiente para explicar a totalidade do fenômeno se não fosse acompanhado por um elemento mais profundo: a ausência de um plano estruturante.
Não se trata de falha técnica de planejamento, mas de uma postura diante do próprio ato de governar, na qual o compromisso com o futuro é substituído pela gestão do imediato.
Metas são anunciadas e posteriormente relativizadas, diretrizes são apresentadas sem hierarquia consistente e decisões passam a responder mais à conveniência do momento do que a uma arquitetura de longo prazo.
Nesse ambiente, a máquina pública não para — ao contrário, move-se intensamente —, mas esse movimento não se converte em direção.
A política fiscal oscila entre promessa e flexibilização, a economia alterna estímulo e contenção e a segurança pública permanece fragmentada.
Nada colapsa de imediato, mas nada se consolida de forma duradoura, produzindo um desgaste contínuo que reduz a confiança, encurta horizontes e transforma o futuro em variável descartável.
É nesse terreno que a relação entre poder e privilégio volta a adquirir relevância estrutural. A memória recente do país, marcada por episódios como o Mensalão e a Lava Jato, já demonstrou como o Estado pode ser instrumentalizado como plataforma de sustentação política.
No presente, a imprensa registra sinais de recomposição desse ambiente por meio de reuniões fora da agenda oficial, circulação de autoridades em ambientes privados, interlocuções informais com agentes econômicos e proximidade com estruturas financeiras como o Banco Master, liderado por Daniel Vorcaro.
Esses elementos, isoladamente, podem ser interpretados como episódios circunstanciais, mas, quando observados em conjunto, revelam um padrão de acesso que ultrapassa a institucionalidade formal.
Quando o acesso deixa de ser regulado por critérios impessoais, torna-se privilégio, e, nesse momento, a confiança pública começa a se deteriorar.
Os atos falhos do próprio presidente reforçam essa leitura ao revelar, de forma involuntária, uma tendência de relativização moral.
Declarações nas quais o crime é reinterpretado sob lógica indulgente ou nas quais a linguagem se distancia da clareza esperada do chefe de Estado não são meros deslizes retóricos, mas manifestações de uma visão de mundo em que os limites deixam de ser afirmados com nitidez e passam a ser ajustados conforme a circunstância.
Quando esse padrão se torna recorrente, o discurso deixa de ser instrumento de afirmação da ordem e passa a funcionar como mecanismo de acomodação. E, nesse ponto, a espiral se fecha.
O colapso não se apresenta como ruptura, mas como processo. Não há explosão, mas acumulação. A dívida cresce, a inflação corrói, os juros comprimem, o planejamento desaparece e o limite se flexibiliza.
O sistema continua operando, mas opera cada vez pior, enquanto as instituições preservam sua forma, mas perdem substância, e a sociedade se adapta, reduzindo expectativas e internalizando restrições que antes seriam inaceitáveis.
Ao final, a síntese se impõe com clareza. O Estado deixa de ser instrumento da sociedade e passa a funcionar como fim em si mesmo, arrecadando para sustentar sua expansão, gastando para legitimar sua presença e articulando-se para preservar sua continuidade.
A distinção entre interesse público e interesse de manutenção do poder deixa de ser nítida — até se confundir.
É nesse cenário que se inserem as eleições que se aproximam, não como mera alternância política, mas como decisão sobre o modelo de organização da realidade.
Um governo que nasce sem projeto pode sobreviver por algum tempo, sustentado pela adaptação e pela narrativa, mas dificilmente consegue, ao final, sustentar-se diante da realidade que se impõe.
O tempo, que no início tolera, torna-se rigoroso na cobrança, e aquilo que foi adiado retorna sob a forma de limite concreto. Porque o futuro não cobra apenas erros isolados, mas padrões reiterados — e padrões, quando não corrigidos, deixam de ser contingência e passam a se tornar destino.
E, quando esse momento chega, a conclusão já não depende de interpretação: um poder que nasce sem plano pode sobreviver por algum tempo —
mas inevitavelmente esgota as condições da própria permanência.
(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
