Eleições
Prazo que se encerra hoje permitiu troca de partido sem perda de mandato para deputados estaduais, federais e distritais
Prazo para a migração foi de 30 dias corridos e faz parte do período de reorganização antes das eleições gerais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Termina nesta sexta-feira (3/4) o período da chamada janela partidária em todo o Brasil. Desde 5 de março, deputados federais, estaduais e distritais puderam mudar de partido sem risco de perder o mandato. O prazo para a migração foi de 30 dias corridos e faz parte do mecanismo de reorganização das forças políticas antes das eleições.
A janela é aberta em todo ano eleitoral, sempre sete meses antes do pleito. Em 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Neste ciclo, o benefício vale apenas para parlamentares eleitos pelo sistema proporcional que estejam no fim do mandato. Vereadores eleitos em 2024, por exemplo, não podem utilizar a regra neste ano.
SAIBA MAIS:
Nos cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) a troca de partido partido pode ocorrer sem a necessidade de apresentação de justa causa. Já nos cargos proporcionais, como deputado federal, estadual, distrital e vereador, a Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido, e não ao ocupante. Por isso, fora da janela partidária, é preciso apresentar justa causa para desfiliação.
Além da própria janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três hipóteses de justa causa: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência da legenda.
Com o encerramento da janela, os pré-candidatos e lideranças partidárias devem se atentar aos próximos passos previstos no calendário eleitoral de 2026. Confira abaixo as etapas que antecedem e sucedem as eleições gerais deste ano, previstas para ocorrer em 4 de outubro.
Calendário eleitoral
Abril
- 4 de abril: prazo final para registro de estatutos partidários no TSE e para que candidatos tenham domicílio eleitoral e filiação deferida.
- 6 de abril: último dia para solicitar alistamento, transferência e revisão cadastral com biometria.
- Até 4 de abril: prazo para renúncia de ocupantes de cargos do Executivo que queiram disputar outros cargos.
Maio
- 6 de maio: último dia para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral.
- 15 de maio: início da arrecadação prévia por financiamento coletivo, sem pedido explícito de voto.
- 13 a 15 de maio: Teste de Confirmação dos Sistemas Eleitorais no TSE.
LEIA AINDA:
Junho
- 16 de junho: divulgação do valor do Fundo Eleitoral.
- 30 de junho: emissoras ficam proibidas de exibir programas apresentados por pré-candidatos.
Julho
- A partir de 4 de julho: entram em vigor condutas vedadas a agentes públicos.
- Publicação do número oficial de eleitores aptos.
- 18 de julho a 18 de agosto: prazo para solicitação de transferência de seção por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Agosto
- 20 de julho a 5 de agosto: convenções partidárias.
- Até 15 de agosto: registro de candidaturas.
- 16 de agosto: início da propaganda eleitoral.
- 28 de agosto a 1º de outubro: horário eleitoral gratuito no rádio e na TV (1º turno).
Setembro
- 14 de setembro: lacração dos sistemas eleitorais.
- 19 de setembro: candidatos só podem ser presos em flagrante.
- 29 de setembro a 6 de outubro: restrições à prisão de eleitores.
VEJA TAMBÉM:
Outubro
- 4 de outubro: 1º turno das eleições.
- 25 de outubro: eventual 2º turno.
- Propaganda do 2º turno vai de 9 a 23 de outubro.
Novembro
- Até 5 de novembro: cadastro eleitoral permanece suspenso para ajustes pós-eleição.
Dezembro
- Até 3 de dezembro: prazo para justificar ausência no 1º turno.
- Diplomação dos eleitos até 18 de dezembro.
Janeiro de 2027
- Posse do presidente da República em 5 de janeiro.
- Posse dos governadores em 6 de janeiro
