O volume de recursos do Orçamento da União de 2026 sob influência direta do Congresso Nacional chegou a R$ 61 bilhões, montante superior ao orçamento anual de 20 estados brasileiros, incluindo o Acre. Os dados foram publicados na sexta-feira (3) pelo jornal Estado de Minas, com base em informações oficiais de governos e Assembleias Legislativas.
O orçamento do Acre para 2026 é de R$ 13,8 bilhões, valor muito abaixo do montante concentrado nas emendas parlamentares. Roraima (R$ 9,92 bilhões) e Amapá (R$ 12,42 bilhões) também ficam abaixo desse patamar. Os R$ 61 bilhões são equivalentes ao orçamento total de Pernambuco, estado com 9 milhões de habitantes, que prevê despesas de R$ 60,7 bilhões no mesmo período.
Formalmente, o Orçamento aprovado prevê R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. No entanto, parlamentares incluíram no cálculo outros R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias, recursos originalmente sob controle do Executivo, elevando o total para cerca de R$ 61 bilhões.
O presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual em 14 de janeiro, com veto a R$ 393 milhões dessas dotações, e anunciou o bloqueio e o remanejamento do adicional incorporado.
Para o economista Marcos Mendes, professor do Insper e colunista da Folha de S. Paulo, o crescimento das emendas reflete um desequilíbrio de forças entre os Poderes. “Houve um desequilíbrio no jogo de forças em momentos em que o Executivo não teve habilidade para negociar com o Congresso. Isso ocorreu nos governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. A resposta do Congresso foi alterar a Constituição para se apropriar de parte do Orçamento”, afirmou.
Mendes destacou ainda o peso das emendas nas despesas discricionárias da União. “As emendas representam cerca de 25% das despesas discricionárias da União. É um percentual absurdamente alto. Em outros países, quando existem emendas, elas não passam de 1%”, disse. O economista avalia que o modelo compromete a coordenação de políticas públicas. “As emendas desestruturam o planejamento da despesa federal. No caso da saúde, por exemplo, o SUS é um sistema integrado. Quando parlamentares pulverizam recursos sem planejamento, isso gera desperdício”, afirmou.
A economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, avalia que a dimensão das emendas já produz efeito equivalente ao de uma reforma estrutural. “Se você considerar o tamanho que isso alcançou, o impacto fiscal é equivalente ao de uma reforma”, disse. Para ela, qualquer redução das emendas exigirá negociação gradual.
“Um governo que precise aprovar reformas estruturais não consegue, ao mesmo tempo, reduzir drasticamente as emendas. A diminuição teria de ser paulatina e negociada ao longo do mandato”, afirmou.
Zeina alertou ainda para os riscos fiscais da trajetória atual. “Empurra o fiscal para patamares cada vez mais difíceis. O Estado brasileiro tem despesas obrigatórias crescentes. Sem margem, compromete-se a execução de políticas públicas”, concluiu.
