A aprovação, no Senado, do projeto de lei da senadora Ana Paula Lobato marca um novo capítulo no enfrentamento à misoginia no país.
A proposta, agora encaminhada à Câmara dos Deputados, prevê a tipificação da misoginia como crime de preconceito e discriminação — com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
Mais do que uma mudança legislativa, o avanço reacende um debate urgente: até que ponto o Estado brasileiro tem sido capaz de responder à violência de gênero em suas múltiplas formas?
A misoginia — definida como o ódio, desprezo ou aversão às mulheres — não se limita a agressões físicas. Ela se manifesta em discursos, práticas institucionais e violências simbólicas que atravessam o cotidiano feminino.
Os números ajudam a dimensionar o problema. Apenas em 2025, o Brasil registrou cerca de 6,9 mil casos entre feminicídios consumados e tentativas, segundo levantamento citado no próprio debate no Senado (Agência Senado).
Especialistas apontam que esse cenário é alimentado por uma cultura que ainda naturaliza a inferiorização das mulheres. Nas redes sociais, esse fenômeno ganha escala: grupos organizados disseminam discursos de ódio, reforçando estereótipos e incentivando ataques — muitas vezes com consequências fora do ambiente digital.
Casos recentes de violência doméstica e feminicídio, associados a comportamentos misóginos, têm reforçado o alerta de que o problema não é isolado, mas sistêmico.
Saiba mais
O texto aprovado pelo Senado altera a legislação brasileira ao incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo.
Na prática, isso significa tratar esse tipo de conduta com maior rigor jurídico.
Entre os principais pontos da proposta:
- definição de misoginia como conduta que expressa ódio ou aversão às mulheres;
- enquadramento como crime de preconceito e discriminação;
- penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa;
- inclusão da “condição de mulher” como critério de proteção legal, ao lado de raça, etnia e religião.
Combater esse fenômeno, segundo especialistas, exige: educação desde a base escolar, com discussão sobre gênero e respeito; fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres; capacitação de profissionais da segurança e da justiça; responsabilização efetiva de crimes, especialmente no ambiente digital.
Sem essas medidas, há risco de que a lei exista no papel, mas tenha impacto limitado na realidade.
4 perguntas//Ana Flávia Madureira, psicóloga
1 – De que forma o ambiente escolar pode atuar na desconstrução de padrões culturais machistas e misóginos desde a infância?
Primeiramente, é fundamental reconhecermos que ninguém nasce preconceituoso. Ou seja, os preconceitos, incluindo o machismo, são sempre construções culturais, apresentam uma gênese cultural. Portanto, isso abre espaço para práticas pedagógicas, desde a infância, na direção da desconstrução do machismo.
Quando os preconceitos são traduzidos em ações, transformam-se em práticas discriminatórias, e essas práticas geram dor e sofrimento nas pessoas. Afinal de contas, ninguém gosta de se sentir discriminado por defeitos pressupostos.
Nesse sentido, é fundamental trabalhar com alunos e alunas a ideia de que todas as pessoas merecem ser tratadas com respeito e consideração, em sintonia com o respeito aos direitos humanos.
2 – Ensinar igualdade de gênero na infância pode reduzir o feminicídio no futuro? Como?
Sim, pode sim reduzir o feminicídio no futuro. É estratégico ensinar a igualdade de gênero para as crianças, seja no âmbito da família, seja no âmbito da escola. E, no âmbito da escola, isso deve ocorrer desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e também pelo ensino médio.
É pertinente destacar a importância das críticas à masculinidade hegemônica, que é um tipo de masculinidade bastante ancorada na agressividade.
Os meninos, no contexto de sociedades patriarcais, como é o caso da nossa, muitas vezes são estimulados a expressar agressividade, seja na relação com outros meninos, seja, infelizmente, em relação às meninas. E, em última instância, também em relação a si mesmos, porque comportamentos autodestrutivos não deixam de ser uma expressão da agressividade voltada contra si.
Então, primeiramente, é necessário trabalhar na direção de desconstruir essa masculinidade hegemônicalsdkfkmm, que fomenta a violência nas práticas cotidianas.
Todas as pessoas, independente da identidade de gênero, são pessoas que também têm as suas vulnerabilidades, as suas fragilidades. É importante que os meninos encontrem, no contexto escolar e nas famílias, um espaço para o acolhimento das suas vulnerabilidades.
É uma ilusão essa ideia de que a masculinidade é calcada na ausência de vulnerabilidades, de fraquezas, de fragilidades. Todas as pessoas, independente da identidade de gênero, são pessoas que também têm as suas vulnerabilidades, as suas fragilidades
3 – Quais práticas pedagógicas têm se mostrado mais eficazes nesse processo?
Cabe destacar a relevância de práticas pedagógicas dialógicas. Ou seja, é fundamental abrir um espaço de diálogo com os alunos e com as alunas, nas escolas, sobre questões de gênero, de sexualidade, questões referentes também à prevenção, por exemplo, à prevenção da violência sexual.
Não falar sobre essas questões é, infelizmente, abrir portas para mais práticas de violência contra meninas e contra mulheres.
No caso do feminicídio, corresponde à situação extrema de violência contra as mulheres, mas é importante a gente ter em mente que a violência contra meninas e contra mulheres se manifesta de diferentes formas.
A segunda estratégia pedagógica muito importante é valorizarmos mais o espaço das expressões artísticas na formação das pessoas no contexto escolar. E por que isso? Porque as diferentes expressões artísticas tendem a estimular a sensibilidade, a capacidade de construção de vínculos empáticos por parte das pessoas.
E é estratégico a gente investir numa formação que estimule a sensibilidade e a capacidade empática das pessoas. Porque, em última instância, certas práticas violentas, elas só são possíveis porque o outro já foi desumanizado.
4 – Quais são os principais desafios enfrentados por escolas e educadores ao abordar questões de gênero e machismo em sala de aula?
Um dos desafios enfrentados pelas escolas e pelos educadores diz respeito à resistência, por parte de algumas famílias, em abrir um espaço de discussão sobre questões de gênero, questões de sexualidade e questões referentes à prevenção da violência.
Por isso, é muito importante que as equipes gestoras das escolas invistam na construção de diálogos com as famílias, em atividades voltadas a fortalecer essa parceria entre escola e família.
Inclusive, é necessário esclarecer às famílias os objetivos de atividades pedagógicas voltadas, por exemplo, à discussão sobre as questões de gênero e sobre a prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Recentemente, foi publicado pela Cortez Editora o livro Psicologia e Educação: Cultura de Paz, Diversidade e Direitos Humanos. Esse livro foi organizado por mim, e eu sou uma das autoras.
O livro é uma obra coletiva que integra contribuições de 19 autores e autoras e vai na direção de trazer contribuições para pensarmos como a educação pode contribuir com a construção de uma cultura de paz, de valorização da diversidade que nos constitui como seres humanos e de compromisso ético com o respeito aos direitos humanos.
