MPF solicita ao STF acesso a laudos de mortos na Operação Contenção

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir o acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção. A ofensiva, realizada em outubro do ano passado pelas polícias Civil e Militar, culminou na morte de 118 supostos integrantes de uma organização criminosa e de quatro agentes de segurança. Segundo o MPF, as autoridades estaduais não responderam às solicitações anteriores de informações sobre os exames cadavéricos.

A instituição alega que existem “obstáculos” sistemáticos que impedem não apenas o Ministério Público, mas também a Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e familiares das vítimas de acessarem os laudos. Para os procuradores federais, essa retenção de dados configura uma prática contrária aos padrões internacionais de proteção e direitos humanos. O órgão argumenta que a falta de transparência simboliza uma forma de revitimização e uma violação direta aos direitos das instituições de Justiça de fiscalizar a atividade policial.

A movimentação do MPF ocorre pouco após outra determinação de Moraes, que ordenou ao governo fluminense o envio de todas as imagens capturadas durante a operação para a Polícia Federal (PF). A corporação será a responsável por periciar o material audiovisual para verificar possíveis abusos. Essas decisões estão inseridas no contexto da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo no qual o Supremo estabeleceu diretrizes rígidas para tentar reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro.

O caso da Operação Contenção é um dos mais letais da história recente do estado e segue sob intensa observação de órgãos nacionais e internacionais. Com o novo pedido ao STF, o MPF busca acelerar as investigações independentes sobre as circunstâncias de cada morte registrada durante os confrontos. A perícia técnica nos laudos é considerada peça fundamental para determinar se houve execuções ou se as mortes ocorreram em situações de legítima defesa, como alegam as forças de segurança estaduais.