A alimentação de crianças e adolescentes nas escolas de Rio Branco passa a ter novas diretrizes com a publicação da Lei Municipal nº 2.674 no Diário Oficial desta quarta-feira, 1º. A norma cria regras para incentivar hábitos mais saudáveis nas redes pública e privada de ensino básico.
De autoria do vereador Felipe Tchê, a lei trata da promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com medidas que vão desde a oferta de alimentos até ações educativas dentro das unidades de ensino.
Entre os principais pontos, está a priorização de alimentos in natura e minimamente processados, como frutas, verduras e refeições balanceadas. A legislação também regulamenta a comercialização e a comunicação de alimentos e bebidas dentro das escolas.
Educação alimentar nas escolas
A norma determina ainda a inclusão da educação alimentar e nutricional como conteúdo transversal no currículo escolar. A proposta é ampliar ações de conscientização, incentivar hortas pedagógicas e orientar estudantes e famílias sobre hábitos alimentares mais saudáveis.
Com isso, as escolas passam a ter papel mais ativo na formação alimentar dos alunos, integrando o tema ao processo de ensino.
Tramitação
A matéria havia sido vetada anteriormente, mas avançou no processo legislativo até sua publicação. A partir de agora, a lei segue para a fase de regulamentação e implementação.
Entre as etapas previstas estão a definição das diretrizes operacionais pelo Poder Executivo, o prazo de adequação das unidades escolares e cantinas e o acompanhamento por órgãos responsáveis para garantir o cumprimento da norma.
O autor da proposta destacou a importância da medida para a saúde pública e a formação dos estudantes.
“Recebo a publicação desta lei com muita gratidão e senso de dever cumprido. É uma conquista importante para as nossas crianças, para as famílias e para toda a comunidade escolar. Estamos falando de saúde, prevenção e qualidade de vida. A escola é um ambiente fundamental na formação de hábitos”, afirmou.
O promotor Thales Ferreira também já havia se manifestado sobre a relevância da iniciativa, destacando a importância de políticas públicas voltadas à alimentação saudável e à proteção da infância no ambiente escolar.
