O ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Henrique Manoel Fernandes Machado, foi preso nesta quarta-feira, 1º, por agentes da Polícia Federal (PF) em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a detenção, ele foi encaminhado à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.
De acordo com o mandado, ao qual a reportagem teve acesso, a prisão decorre de condenação criminal ainda não transitada em julgado. O documento, assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, determina o recolhimento do ex-conselheiro em unidade prisional, onde deverá permanecer à disposição da Justiça.
Henrique Machado foi condenado pela Corte Especial do STJ a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa. A decisão também determinou a perda do cargo público. A condenação está relacionada ao crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
Caso Gafanhotos
A condenação do ex-conselheiro remonta a 2018, quando o Superior Tribunal de Justiça julgou o processo envolvendo integrantes do TCE-RR no escândalo conhecido como “Caso Gafanhotos”. Na ocasião, Henrique Machado e o também conselheiro Marcus Hollanda foram condenados por envolvimento no esquema.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da inclusão de servidores fantasmas na folha de pagamento do Estado.
