Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que empresas do setor de transporte aquaviário no Amazonas revisem a chamada “taxa da seca” e comprovem os custos que justificam a cobrança. A medida ocorre em meio a alerta de possível estiagem severa em 2026, que pode afetar a navegabilidade na região.
(Foto: Divulgação/PGE)
A recomendação, expedida nesta terça-feira (31), estabelece prazo de 45 dias para que as empresas apresentem justificativas técnicas e econômicas sobre a sobretaxa aplicada no Porto de Manaus.
Segundo o MPF, a cobrança não pode ser feita sem base concreta. “Não condicionou sua legitimidade à comprovação do fato gerador, isto é, à demonstração de que existem custos extraordinários mensuráveis e comprováveis”, destaca o documento oficial. Caso não haja comprovação, os valores podem ser devolvidos às empresas ou clientes.
Justificativa e critérios técnicos
O MPF analisou a aplicação da taxa nos últimos ciclos hidrológicos e apontou que não houve evidências suficientes para sustentar os valores cobrados. “Não houve comprovação consistente de impacto operacional que justificasse os valores elevados da taxa”, afirma o órgão.
O documento ainda orienta que a cobrança deve respeitar regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e seguir critérios claros, transparentes, justos e não discriminatórios. “Abstenham-se de cobrar qualquer sobretaxa em razão da estiagem sem condições hidrológicas adequadas”, reforça o MPF.
Risco de estiagem severa
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), Manaus deve ter cheia dentro da média em 2026, mas existe risco de vazante severa no segundo semestre, devido à redução das chuvas nas regiões de cabeceira dos rios. Essa situação pode afetar diretamente o transporte de cargas e o abastecimento no estado.
Apesar disso, o MPF destaca que em ciclos recentes, como em 2025, não houve condições extremas suficientes para justificar a cobrança automática da taxa.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) avaliou a recomendação como positiva para o ambiente econômico regional. Segundo a entidade, a medida aumenta a segurança jurídica, a previsibilidade logística e o equilíbrio concorrencial no transporte aquaviário da região.
