O sistema de transporte público de São Luís, que vem sendo impactado pela falta de oferta de ônibus para várias linhas, deverá voltar a contar com a frota rotineira. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) proferida na noite desta terça-feira (31) estabelece a retomada dos coletivos mediante liberação de cerca de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura. Os recursos serão repassados às empresas licitadas para garantia do funcionamento do sistema.
A determinação judicial deixa a expectativa para que os serviços sejam retomados já nesta quinta-feira (2), conforme o prazo de 48 horas estabelecido. Caso contrário, o valor do repasse ficará retido.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado divulgou um vídeo no qual explica que a sentença é decorrente de duas audiências de conciliação que envolveram a gestão municipal, o Sindicato da Empresas de Transporte de Passageiros (SET), consórcios e empresas que operam no sistema da capital e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que ingressou com Ação Civil Pública diante da crise.
As audiências não resultaram em um acordo, mas no entendimento de Douglas de Melo Martins, “alguns passos foram dados para minimizar a crise do sistema de transporte coletivo”.
Segundo o magistrado, a crise foi agravada com a recente demissão em massa e paralisação das atividades da Consórcio Via SL, empresa anteriormente conhecida como 1001. O desequilíbrio econômico e financeiro do grupo vinha afetando em especial as regiões da Cohab e Cohatrac. Nos últimos dias, foram registradas várias queixas da população pela falta de ônibus em linhas que atendiam 16 bairros, além do Terminal de Integração da Cohab.
Como a Via SL alega impossibilidade de retomar as operações com atendimento total da demanda, a decisão também estabelece uma “operação solidária” por parte das demais empresas do sistema. Isso significa que Consórcio Central, Primor e Upaon Açu deverão assumir emergencialmente as linhas que a Via SL não conseguir atender.
A liberação dos mais de R$ 3 milhões previstos para o custeio do sistema está condicionada à comprovação dos ônibus às ruas e devem ser usados exclusivamente para o pagamento de salários e combustível.
Outro ponto da decisão é a apresentação de um plano emergencial da Prefeitura de São Luís. A gestão terá 15 dias úteis para elaborar um documento com diagnóstico da situação atual, número de veículos em operação, definição de frota mínima por linha, estratégias para horários de pico e plano de manobras operacionais. As empresas também deverão colaborar com informações e execução das medidas.
Uma nova audiência de conciliação está prevista para o dia 27 de abril. Ainda segundo o juiz Douglas de Melo, até esta data não deve ocorrer nenhuma outra paralisação dos serviços.
Justiça determina retomada de ônibus da 1001/Via SL para esta quinta-feira (2); Prefeitura terá de liberar R$ 3,2 milhões
