O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma auditoria para verificar a regularidade de uma emenda parlamentar no valor de R$ 18 milhões destinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao município de Patos, na Paraíba. A prefeitura da cidade é gerida por seu pai, Nabor Wanderley, que pertence à mesma legenda partidária.
A transferência dos recursos foi realizada em 2024 por meio da modalidade de “transferência especial”, popularmente conhecida como “emenda Pix”. Esse mecanismo de execução orçamentária permite o envio direto de verbas da União para entes federativos sem a necessidade dos convênios tradicionais, o que costuma reduzir o nível de vinculação e detalhamento prévio da aplicação.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, fixou um prazo para que os esclarecimentos necessários sejam apresentados ao órgão de controle.
De acordo com o plano de trabalho da emenda, os R$ 18 milhões deveriam ser aplicados na manutenção da rede socioassistencial e no financiamento de ações voltadas à primeira infância no município. No entanto, o TCU determinou que a prefeitura de Patos apresente uma documentação robusta para comprovar a destinação final da verba, incluindo cópias integrais de processos licitatórios, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento e extratos bancários específicos da conta onde o recurso foi movimentado.
A auditoria também exige a identificação detalhada das empresas participantes das licitações, os valores efetivamente pagos e a relação dos gestores responsáveis por cada etapa da execução.
A fiscalização ocorre em um momento de transição política local, uma vez que o prefeito Nabor Wanderley anunciou, na última segunda-feira (30/3), que renunciará ao mandato no próximo sábado (4/4) para oficializar sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026.
