Secretários de Estado e deputados da base governista se reúnem, na manhã desta quarta-feira (1), na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para discutir o projeto de lei que trata da reparação financeira aos servidores públicos estaduais. A articulação ocorre sob pressão das categorias, que ocupam a Casa Legislativa, e já apresenta avanços nas negociações, segundo parlamentares.
O projeto chegou ao Parlamento após a abertura do pequeno expediente, atraso que havia sido alvo de críticas de sindicatos e deputados. Com o texto em mãos, o governo intensificou as tratativas internas antes de levar a proposta ao plenário.
Participam da reunião deputados da base aliada e integrantes do alto escalão do governo, entre eles o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas; o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia; o secretário de Governo, Luiz Calixto; e o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão. O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também esteve presente, mas deixou o encontro pouco depois.
Após a reunião, o deputado estadual Adailton Cruz (PSB) afirmou que houve mudanças na proposta e avanço nos valores, o que pode facilitar um entendimento com os sindicatos.
“A proposta mudou. Houve melhorias e avanços com relação ao valor. A gente conseguiu implementar mais R$ 180 em cima da proposta inicial do auxílio-alimentação”, declarou.
Segundo ele, além do reajuste, outros pontos já estavam encaminhados, como o pagamento de auxílio para aposentados e o descongelamento de servidores. Com a atualização, o valor do auxílio-alimentação deve chegar a cerca de R$ 800 para a maioria das categorias, enquanto, no caso da Polícia Militar, o valor deve permanecer em R$ 700, conforme já negociado anteriormente.
“Os que eram valores menores agora vão para R$ 800. O da PM fica em R$ 700. É uma proposta que caminha para consenso e melhora diretamente o bolso do servidor”, afirmou.
O deputado também indicou que o avanço nos valores busca reduzir resistências e evitar a necessidade de alterações no texto durante a tramitação. “Esse aumento é justamente para não ter discórdia e não ter necessidade de emenda”, disse.
A expectativa é que, após o alinhamento com a base e a apresentação das mudanças, o governo dialogue com os sindicatos ainda nesta quarta-feira, antes de encaminhar o projeto para discussão entre todos os parlamentares. Em seguida, a matéria deve ser levada ao plenário.
A definição final sobre o projeto deve ocorrer ao longo da tarde ou no início da noite. Esta quarta-feira é o último prazo para apreciação de medidas que envolvam benefícios a servidores, devido às restrições da legislação eleitoral, que proíbe esse tipo de concessão a partir de 180 dias antes das eleições.
Com os avanços apresentados durante a reunião, o governo tenta construir um consenso mínimo para viabilizar a aprovação da proposta dentro do prazo.
