EUA – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (31) derrubar uma lei do estado do Colorado que proibia as chamadas “terapias de conversão” para menores LGBTQIA+. A maioria dos ministros entendeu que a norma violava a liberdade de expressão.
(Foto: Marcello Camargo / Agência Brasil)
Por 8 votos a 1, a Corte deu ganho de causa à conselheira psicológica Kaley Chiles, que questionava a legislação em vigor desde 2019. Para os magistrados, a lei não apenas restringia práticas profissionais, mas também limitava a manifestação de opiniões, o que foi considerado inconstitucional.
O voto majoritário foi redigido pelo juiz Neil Gorsuch, que afirmou que a medida “regulava o discurso” e discriminava pontos de vista. Segundo ele, a Primeira Emenda da Constituição norte-americana protege o direito à livre expressão e impede a imposição de uma única linha de pensamento.
A decisão determina que instâncias inferiores revisem julgamentos anteriores relacionados ao caso.
Divergência e repercussão
A única posição contrária foi da juíza Ketanji Brown Jackson, que alertou para possíveis impactos da decisão. Segundo ela, o entendimento pode limitar a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas potencialmente prejudiciais.
O advogado da psicóloga, James Campbell, ligado à Alliance Defending Freedom, classificou o resultado como uma vitória para a liberdade de expressão.
Contexto
As chamadas terapias de conversão têm como objetivo alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+. A prática é alvo de críticas de entidades médicas e organizações internacionais.
Instituições como a Associação Americana de Psicologia e a Organização das Nações Unidas consideram essas intervenções prejudiciais e defendem sua proibição em nível global.
A decisão da Suprema Corte ocorre em meio a um cenário de debates nos Estados Unidos sobre direitos LGBTQIA+ e políticas públicas relacionadas à saúde e identidade de gênero.
