Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31), após acordo costurado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), uma medida provisória que garante reajuste salarial para integrantes das forças de segurança dos ex-territórios, como o Amapá, além de policiais e bombeiros do Distrito Federal. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
A Medida Provisória 1.326/2025 estabelece aumentos que variam de acordo com a carreira. No caso dos servidores dos ex-territórios, o reajuste será de 24,32%, com pagamento escalonado. Já no Distrito Federal, os percentuais podem ultrapassar 28% para militares e chegar a cerca de 27% para a Polícia Civil.
Além da recomposição salarial, a proposta também atualiza o valor do auxílio-moradia das categorias, um dos pontos defendidos pelas entidades representativas ao longo das negociações.
Para compensar o impacto nas contas públicas, o texto prevê a extinção de cargos vagos no Ministério da Gestão e Inovação. No caso do Distrito Federal, parte dos custos será coberta pelo Fundo Constitucional do DF.
A medida faz parte de um pacote mais amplo aprovado pelo Senado, que também inclui iniciativas voltadas ao fortalecimento da estrutura do Judiciário e à ampliação de acordos de cooperação internacional.
