O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O período passa de 5 para até 20 dias. A medida também cria o salário-paternidade, um benefício para garantir renda durante o afastamento do trabalho.
A nova legislação é considerada um avanço no cuidado com a primeira infância. O objetivo é aumentar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e dividir melhor as responsabilidades dentro da família.
Ampliação será gradual
A mudança não será imediata. O aumento da licença-paternidade será feito de forma progressiva:
• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029
O direito vale para nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção. O trabalhador não poderá ter prejuízo no emprego ou no salário.
A nova lei amplia o acesso ao benefício. Além dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ter direito:
• Microempreendedores individuais (MEIs)
• Trabalhadores domésticos
• Trabalhadores avulsos
• Segurados especiais
A legislação também garante o benefício para pais adotantes e responsáveis legais.
Criação do salário-paternidade
Outro ponto importante é a criação do salário-paternidade. O benefício será pago durante o período de afastamento.
O valor varia conforme o tipo de trabalhador:
• Integral para empregados formais
• Baseado na contribuição para autônomos e MEIs
• Salário mínimo para segurados especiais
O pagamento poderá ser feito pelo INSS ou pela empresa, com compensação.
Direitos ampliados
A nova lei também traz outras garantias:
• Estabilidade no emprego desde a comunicação até um mês após a licença
• Possibilidade de parcelamento do afastamento
• Prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê
• Ampliação do período quando o pai assume os cuidados sozinho
• Aumento de um terço da licença em casos de filhos com deficiência
A medida busca reduzir a sobrecarga sobre as mulheres e incentivar a participação ativa dos pais na criação dos filhos.
Estudos indicam que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança fortalece os vínculos familiares, melhora o desenvolvimento infantil e pode até reduzir casos de violência doméstica.
Com a nova lei, o Brasil amplia a proteção social às famílias e se aproxima de modelos adotados em outros países que incentivam a divisão equilibrada das responsabilidades familiares.
