A Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a prisão do tenente da Polícia Militar Rennan Albuquerque de Melo, acusado de tentar matar a tiros um motorista de aplicativo na Capital em dezembro de 2025.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (27) pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, em substituição na 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Na mesma decisão, ela impôs sigilo nos documentos que contenham informações sensíveis relacionadas ao filho do militar.
No pedido, a defesa alegou que a privacidade do filho do réu, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estaria exposta nos autos, solicitando que os documentos fossem colocados sob segredo de Justiça.
Segundo a magistrada, o Tribunal de Justiça já havia restringido o acesso a esses dados em janeiro de 2026 como laudos médicos, certidões e carteiras de identificação da pessoa com TEA.
“Embora a defesa sustente reiteradamente que a privacidade do menor estaria exposta nos autos, não houve indicação concreta e individualizada dos documentos que conteriam dados sensíveis capazes de identificá-lo, nem no pedido originário de sigilo, nem na sua reiteração, tampouco na petição inicial do habeas corpus, ônus que lhe incumbia”, pontuou a magistrada.
Ela ainda determinou prazo de 24 horas para que a defesa indique quais documentos possam conter dados pessoais da criança.
A magistrada, no entanto, negou o pedido de liberdade feito pela defesa.
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