Associações que representam mais de 850 empresas afirmam que a aplicação do IOF sobre esses ativos digitais seria inconstitucional e prejudicaria o crescimento do setor.
O ecossistema de criptomoedas e tecnologia financeira do Brasil acendeu o sinal de alerta diante da possibilidade de o governo ampliar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações com stablecoins. Diversas entidades do setor sustentam que a medida não teria respaldo jurídico e ainda poderia comprometer o avanço de uma indústria em rápida expansão.
As organizações ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta, que juntas representam mais de 850 empresas, manifestaram preocupação em um comunicado no qual questionam tanto a viabilidade legal quanto os impactos econômicos da proposta. Segundo essas associações, o debate atual revela uma interpretação equivocada do marco regulatório que disciplina os ativos digitais no país.
Questionamentos jurídicos e conflito com a legislação vigente
O centro da controvérsia está na natureza das stablecoins. De acordo com representantes do setor, a Constituição brasileira determina que o IOF se aplica apenas a operações que envolvam a troca de moeda fiduciária, seja nacional ou estrangeira. Sob essa ótica, as stablecoins não se enquadrariam nessa definição.
Além disso, a Lei de Ativos Virtuais (Lei nº 14.478), em vigor desde 2022, estabelece claramente que esses ativos não são considerados moeda fiduciária. Portanto, tratá-los como equivalentes a moedas estrangeiras para fins tributários seria, segundo as entidades, incompatível com o ordenamento jurídico atual.
O comunicado também ressalta que qualquer tentativa de ampliar a incidência do IOF por meio de decretos ou normas administrativas seria inválida, já que a criação ou expansão de tributos exige aprovação pelo processo legislativo. Conforme destacado no texto, esse tipo de medida “não pode criar nem ampliar o fato gerador de tributos”.
Possíveis impactos na inovação e no crescimento do mercado
Além das questões legais, representantes do setor alertam que a imposição de um novo tributo pode desacelerar o desenvolvimento do mercado cripto no Brasil, que já figura entre os maiores do mundo.
Com cerca de 25 milhões de usuários inseridos no ecossistema, o país tem registrado crescimento consistente impulsionado por fintechs, meios de pagamento digitais e soluções baseadas em blockchain. Nesse cenário, as stablecoins ganharam protagonismo como ferramenta para proteção contra a volatilidade do real, envio de recursos ao exterior com menor custo e aumento de liquidez nas operações.
Dados recentes indicam que o mercado cripto brasileiro movimenta entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões por mês, sendo que aproximadamente 90% desse volume está relacionado a stablecoins. Esse número evidencia a relevância desses ativos na economia digital do país.
Embora tokens atrelados ao dólar, como USDT e USDC, dominem as transações, também cresce o uso de stablecoins vinculadas ao real. O volume negociado desses ativos atingiu cerca de US$ 906 milhões no primeiro semestre de 2025, segundo dados da Dune.
As associações também destacam que a adoção de impostos semelhantes não é comum em outras grandes economias, o que poderia reduzir a competitividade do Brasil no cenário global de inovação financeira.
Diante desse contexto, o setor reforça a importância de uma regulação clara e coerente, capaz de incentivar a inovação sem contrariar a legislação vigente ou afastar investimentos em ativos digitais.
