Comitê define protocolos para atendimento a vítimas de violência

A Prefeitura de Porto Velho participa, nesta segunda (30) e terça-feira (31), da formação do comitê responsável pela criação de fluxos e protocolos para atendimento a vítimas de violência. O foco central é o acolhimento de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de abusos, garantindo que o processo seja integrado e interdisciplinar.

A iniciativa fundamenta-se na Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para a escuta protegida. Segundo a coordenadora de Vigilância das Violências da Semusa, Itaci Ferreira, a meta é garantir que a vítima relate a situação apenas uma vez. Esse procedimento evita repetições desnecessárias que possam causar sofrimento adicional e gerar a chamada revitimização.

Durante o encontro, estão sendo definidos fluxos que abrangem desde a atenção primária até a alta complexidade na saúde. A proposta busca organizar a rede municipal para que o atendimento ocorra de forma ágil, sensível e respeite o protagonismo da criança, especialmente em casos de revelação espontânea.

Fortalecimento da rede de proteção e direitos

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, e a secretária adjunta, Mariana Prado, destacaram o compromisso da Semusa em consolidar um atendimento eficiente e seguro. O trabalho coletivo visa assegurar que todos os pontos de atenção à saúde atuem como locais de proteção e respeito aos direitos fundamentais da infância.

O prefeito Léo Moraes reiterou que a proteção das crianças é uma prioridade inegociável da gestão. A formação conta com o apoio técnico da organização Childhood Brasil e da empresa Cargill, parceiras na construção do plano decenal de atendimento e na padronização dos serviços ao longo dos últimos três anos.