Novas medidas voltadas às áreas de assistência social, educação e saúde foram oficializadas pela Prefeitura de Tarauacá, na edição desta segunda-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE), com a publicação de portaria e atos administrativos que tratam de processo seletivo, convocação de aprovados e execução de obra no município.
Uma das decisões institui a comissão responsável pela organização e execução de processo seletivo simplificado na Secretaria Municipal de Assistência Social. O grupo foi formado para atender demandas temporárias e garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais.
De acordo com a Portaria nº 363, de 24 de março de 2026, a comissão será presidida por Jhonas Lima de Aguiar e terá como membros Thamires de Oliveira Soares, Flávia Monteiro Pereira, Luêne Marinho Dourado e Maria de Jesus Santos Feitoza. Entre as atribuições estão a elaboração do edital, condução das etapas do processo, análise de inscrições, julgamento de recursos e homologação do resultado final.
Convocação na educação
No mesmo conjunto de publicações, a prefeitura também realizou a 1ª convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação (SEME).
Os convocados devem comparecer à sede da pasta, localizada na Avenida Coronel Juvêncio de Menezes, nº 395, no centro, nesta segunda-feira, 30, e terça-feira, 31, das 8h às 12h e das 14h às 17h, para tratar da contratação.
As vagas são para o cargo de professor de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), com atuação nas zonas urbana e rural, conforme a classificação do edital.
Para efetivação do contrato, é obrigatória a apresentação de documentos originais e cópias, incluindo RG, CPF, título de eleitor, certidões, comprovante de residência, carteira de trabalho e diploma de escolaridade, além de registro profissional quando exigido. O não comparecimento ou a ausência de documentação resulta em eliminação automática.
Obra na saúde
A gestão municipal também homologou e adjudicou o resultado de concorrência eletrônica para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) porte I no município.
A empresa Delta AC Arquitetura e Construções LTDA foi declarada vencedora, com proposta no valor de R$ 1.260.691,77. A unidade será construída na Estrada do Ipepaconha, no bairro Ipepaconha, com recursos vinculados a termo firmado com o Ministério da Saúde.
Segundo a prefeitura, o processo seguiu as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, com análise técnica, jurídica e de controle interno. O ato foi assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno Catão.