O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, desceu até a porta do Palácio Alencastro nesta segunda-feira (30) para recepcionar e ouvir as reivindicações dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que realizaram uma manifestação sobre a readequação do adicional de insalubridade. Durante o diálogo, o gestor destacou que a medida segue critérios técnicos e foi exigida por órgãos de controle, mas reconheceu o impacto direto na renda dos servidores.
Em conversa aberta com a categoria, o prefeito reforçou que os laudos não foram definidos pela gestão, mas por profissionais especializados. “Quem faz o laudo técnico não é o prefeito. São médicos e servidores da segurança do trabalho, que avaliam o ambiente e definem os percentuais conforme a legislação. Eu não posso interferir nisso”, afirmou.
Abilio também ressaltou que a revisão dos percentuais atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público, que determinou a atualização dos critérios. Segundo ele, o não cumprimento poderia gerar responsabilização administrativa e judicial. Em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a prefeitura concluiu a elaboração dos Laudos Técnicos de Insalubridade nas unidades da rede municipal. O não cumprimento da medida poderia resultar na responsabilização do prefeito e da secretária de Saúde por ato de improbidade…
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