O Governo Federal oficializou o lançamento do Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), uma plataforma nacional inédita que consolida dados sobre a oferta e a procura por vagas na modalidade EJA. Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), a ferramenta possibilita que pessoas com 15 anos ou mais manifestem o interesse em concluir a educação básica, otimizando o processo de matrícula em todo o território brasileiro.
Com a implementação do CadEJA, o poder público passa a dispor de um mecanismo estratégico para organizar a demanda reprimida. Anteriormente, a inexistência de um canal centralizado fazia com que a localização de potenciais estudantes dependesse substancialmente da busca ativa realizada por educadores em suas comunidades.
A plataforma é um dos pilares do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). Esta política visa elevar a escolaridade da população que não concluiu o ensino na idade regular, ao mesmo tempo em que robustece a rede de atendimento nacional.
Para além do suporte aos estudantes, o sistema oferece um painel de controle georreferenciado para gestores públicos. A funcionalidade permite cruzar dados de diferentes setores, identificar gargalos com precisão e alinhar a abertura de turmas à real necessidade local, garantindo um planejamento mais assertivo das redes de ensino.
Funcionamento e lançamento
O processo de inscrição foi desenhado para ser intuitivo, contando inclusive com recursos de auxílio por áudio. Após o registro do interessado, as secretarias de educação analisam o perfil e a localização para oferecer a vaga mais adequada. O candidato é, então, contatado para proceder com a efetivação da matrícula.
O anúncio oficial ocorreu no último sábado (28/3), em Recife (PE), durante o Encontro Nacional da Educação de Jovens e Adultos nas Periferias e nas Áreas de Reforma Agrária do Nordeste. O evento, que reuniu movimentos sociais e instituições de ensino, marcou também a formatura de 2 mil alunos da modalidade.
O secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, enfatizou que a tecnologia altera a lógica do atendimento público. “O CadEJA dá forma ao princípio de que o Estado deve ir até o cidadão. A plataforma organiza demandas e devolve o protagonismo a quem ficou à margem das oportunidades educacionais”, afirmou.
Já Zara Figueiredo, secretária da Secadi/MEC, destacou a relevância do saber acumulado pelos estudantes da EJA. “Vocês trazem consigo todos os saberes que sustentam o nosso país e a nossa democracia“, declarou durante a cerimônia.
Metas e indicadores de equidade
Os números do programa demonstram a escala da iniciativa. Em 2025, o Pacto EJA alcançou mais de 200 mil alfabetizandos e mobilizou 80 mil profissionais de educação. O planejamento do Governo Federal prevê o investimento de R$ 4 bilhões até 2027 para combater o analfabetismo no Brasil.
Durante o encontro em Recife, o MEC também apresentou o primeiro volume dos Referenciais de Implementação das Políticas da Secadi.
O documento orienta gestores sobre como aplicar critérios de equidade na gestão escolar, estabelecendo parâmetros para garantir não apenas o acesso, mas a permanência e o aprendizado de qualidade. Novos volumes serão publicados semanalmente no portal do Ministério.
Contexto nacional
O desafio permanece urgente: segundo a Pnad Contínua de 2024, o Brasil ainda possui 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas. O Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, busca enfrentar essa realidade por meio de uma cooperação federativa entre União, estados e municípios, focando na elevação da escolaridade e na integração com a educação profissional, inclusive para o sistema prisional.