Em coletiva de imprensa na quarta-feira (18), o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou as empresas que se destacam em quantidade e valores de multas por descumprimento do piso mínimo do frete. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída pela Lei 13.103/2018, visando garantir a remuneração adequada aos motoristas de cargas.
Apesar de ser uma lei criada logo após a greve que ocorreu em maio de 2018, a fiscalização e as multas eram feitas com inspeções manuais nas estradas. Isso só mudou há poucos meses, com a fiscalização sendo realizada de forma automatizada, o que elevou a quantidade de notificações substancialmente.
“O Governo do Brasil ampliou as fiscalizações para o cumprimento da tabela do frete e autuou empresas em cerca de R$419 milhões em multas ao longo dos últimos quatro meses, o que demonstra um alto nível de descumprimento. Havia uma média de 300 autuações mensais na gestão anterior; o número passou para seis mil em 2025 e chegou a 40 mil em janeiro de 2026”, detalhou Renan Filho.
A partir de agora, além das multas, as empresas que não pagarem os valores corretos de frete poderão receber mais sanções, como o impedimento da contratação de frete em caso de tentativa de pagamento abaixo do piso mínimo ou de suspensão do registro em situações de reincidência.
“Para garantir a fiscalização eletrônica e presencial, além de medidas de suspensão e cancelamento para agentes que atuam de forma irregular, estamos elaborando um documento obrigatório para a operação. Se as informações estiverem em desacordo, a autorização não será permitida”, explicou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
Maiores infratores
O ministro Renan Filho também foi enfático na coletiva de imprensa, ao apresentar os nomes das empresas que tem os maiores números de infrações, tanto em quantidade de multas, como em valores das autuações. O valor da multa varia conforme o valor do frete, e isso acabou gerando as duas listas.
Conheça as maiores infratoras. Cabe destacar que as duas listas são encabeçadas pela empresa BRF, uma gigante do setor de alimentos.
Por quantidade de infrações:
- BRF Foods
- Vibra Energia
- Raízen
- Ambev
- Cargill
Por valor:
- BRF Foods
- Motz Transportes
- Transágil Transportes
- Unilever
- Spal Indústria de Bebidas
“Há empresas que pagam a tabela mínima de frete para se manter em conformidade, enquanto outras pressionam o transportador, descumprem a tabela e, com isso, acabam lucrando mais e gerando concorrência desleal no mercado. Hoje, cerca de 80% cumprem a regra, enquanto 20% ainda operam em desacordo”, destacou Renan Filho.
Mais rigor
A partir de agora, o governo tratará essa lei com maior rigor, punindo as empresas que não pagarem os fretes de acordo com a tabela. Essa fiscalização rigorosa será feita com base em dados das receitas estaduais, em uma integração com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“O pilar para garantir o cumprimento das regras se baseia em interromper irregularidades de imediato, aplicar sanções proporcionais à gravidade e à reincidência e responsabilizar também contratantes e controladores para combater a raiz do problema”, concluiu o ministro dos Transportes.
