O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou uma nova frente de fiscalização para tentar conter a alta abusiva de preços dos combustíveis, especialmente o diesel.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, na quarta-feira (18/03), um mecanismo que prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A análise das notas ficais visa o combate das especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os preços do óleo diesel.
“Estamos comprometidos a manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, apontou Durigan, em fala a jornalistas em Brasília, com a presença do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Na quarta-feira, 18/03, foi feita uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e 21 estados já aderiram ao novo formato de fiscalização de preços.
“É do interesse de todo mundo, do interesse do país, que possamos fiscalizar melhor com os organismos de Estado, com nossas equipes de fiscalização eventuais aumentos abusivos e ilegais que estejam acontecendo”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a participação dos estados é essencial nesse processo, pois as notas fiscais de venda dos combustíveis estão sob a esfera das administrações estaduais.
ICMS
Além dessa medida de fiscalização, foi discutida também a retirada temporária pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. Segundo explicou Dario Durigan, secretário-executivo do MF, esse esforço é vital para reduzir pressões sobre o preço do óleo diesel. Ele lembrou que o Brasil importa 27% do diesel consumido no mercado doméstico.
Conforme apontou o secretário-executivo, a União compensaria 50% do impacto da medida.
“Seria uma renúncia estimada de algo de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para a União”, detalhou, destacando que, caso seja aprovada, essa medida será temporária, somente enquanto persistirem os impactos da guerra no Oriente Médio.
O tema voltará a ser debatido no dia 27 de março, durante reunião presencial do Confaz, que será realizada na capital paulista.
“Seria muito importante para garantir o abastecimento, para garantir a oferta forte e firme de diesel no país, que façamos isso da forma mais ágil possível”, conclamou Durigan.
“Apresentamos a proposta, demarcando muito bem a diferença do que está sendo feito agora. Isso tem de ser feito em comum acordo com os estados. Todos estão cientes do momento delicado que enfrentamos, em que uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. Estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas com neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível, mas garantindo que a população brasileira não arque com o custo da guerra”, afirmou Durigan.
