A reforma tributária, aprovada pelo Congresso e em fase de regulamentação, promete transformar profundamente o setor de food service. Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o setor enfrenta mudanças que vão além da tributação, afetando desde a precificação até a gestão operacional de bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Redução de alíquotas e regime específico
Uma das principais novidades é a criação de um regime específico para empresas do lucro real e presumido, que terão uma redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS, tributos criados pela reforma, que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
“O regime específico vai abranger setores de operações complexas e margens reduzidas, caso de bares e restaurantes, que têm alto volume de vendas e ticket médio baixo. Conhecer esse regime e entender seus impactos, tanto na operação da empresa quanto em suas aquisições, é essencial”, diz Bianca Souza, consultora tributária da ACOM Sistemas.
Ela explica que, na prática, isso quer dizer que os estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar vão recolher apenas 60% da alíquota total do IBS e da CBS. Além disso, itens como gorjetas legais, taxas de entrega e valores retidos por plataformas digitais, como iFood e Rappi, não entrarão na base de cálculo, “trazendo mais previsibilidade financeira ao negócio”, afirma.
Restrições ao benefício
No entanto, o benefício será restrito a operações ao consumidor final (B2C) e à preparação de alimentos e bebidas não alcoólicas no próprio estabelecimento. “Estabelecimentos que realizam fornecimento de alimentação sob contrato, como refeitórios industriais e cozinhas terceirizadas estão fora desse regime. Além disso, a venda de bebidas alcoólicas ou de itens prontos, comprados de terceiros será tributada integralmente”, explica Bianca.
Tecnologia e gestão como aliadas
A complexidade das novas regras tributárias demanda o uso de sistemas de gestão que automatizem e otimizem processos contábeis, fiscais e financeiros. Bianca Souza ressalta que a reforma não é apenas tributária, mas também tecnológica. “A estrutura do IBS e da CBS exige maior detalhamento, rastreabilidade e integração tecnológica. As empresas precisarão rever seus processos, atualizar sistemas e preparar equipes.”
Durante a fase de testes, prevista para 2026, empresas do lucro real e presumido deverão preencher corretamente os campos relacionados aos novos tributos nos documentos fiscais. “Apesar de ser uma fase experimental, o período já pode gerar restrições na emissão de documentos fiscais e até notificações para correções das operações, com possibilidade de penalidades em caso de descumprimento”, alerta Bianca.
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Revisão de cardápios e impacto na precificação
A reforma também exige uma revisão imediata dos cardápios. Marcelo Marani, professor e fundador da Donos de Restaurantes, alerta que a lógica antiga de precificação não se aplica mais. “O imposto passa a incidir de outra forma, créditos mudam e, se o empresário não recalcular o custo real de cada prato, corre o risco de vender mais e ganhar menos”, afirma.
A mudança no regime tributário afeta não apenas o preço final, mas também a negociação com fornecedores e a escolha de insumos. Produtos que antes eram vantajosos podem perder margem, enquanto outros podem se tornar mais lucrativos. “O cardápio não é uma peça fixa. Ele precisa refletir a realidade fiscal, operacional e de consumo. A reforma acelera esse ajuste”, destaca Marani.
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Adaptação como vantagem competitiva
Para os empresários, a reforma tributária representa um desafio imediato, mas também uma oportunidade de reorganizar o negócio e ganhar eficiência. “Quem age agora transforma um risco em vantagem competitiva”, conclui Marani. A busca por consultorias especializadas e o investimento em tecnologia são passos essenciais para garantir a sobrevivência e o sucesso no novo cenário tributário.
Enquanto os consumidores devem perceber os efeitos de forma gradual, com ajustes pontuais de preços e mudanças no mix de pratos, os empresários precisam agir rapidamente para adaptar seus negócios às novas regras e evitar prejuízos. A reforma tributária não é apenas uma mudança fiscal, mas um marco que redefine a lógica de operação no setor de food service.
