Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1001 de 2020, que foi elaborado ainda durante a pandemia do Covid-19. Apresentado pelo ex-deputado Heitor Freire (PSL/CE), a medida visa o estabelecimento de pontos de apoio para motoristas profissionais nas rodovias brasileiras, especialmente durante períodos de calamidade pública.
Esses locais obrigatoriamente oferecerão alimentação e demais necessidades básicas para os motoristas.
A proposta foi aprovada na comissão por recomendação do Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC), que destacou a importância da medida.
“É louvável a iniciativa de propor medidas para a preservação das condições de trabalho de tão relevante categoria de profissionais, cujos serviços são indispensáveis especialmente em tempos de emergência sanitária”, defendeu o relator.
Zé Trovão lembrou que a proposta foi apresentada durante a pandemia de Covid-19. “Mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, os motoristas mantiveram suas atividades, garantindo o abastecimento nacional e evitando um colapso logístico e econômico.”
“Esses profissionais, essenciais à nação, têm enfrentado pouquíssimo suporte nas rodovias do País, com limitadas opções de alimentação e demais necessidades básicas. Além disso, em várias localidades, os postos de combustíveis estão funcionando em horário reduzido {na pandemia}, comprometendo, inclusive, que as cargas transportadas sejam entregues”, argumentou o ex-deputado Heitor Freire, na justificativa do projeto.
