Publicado em: 23 de janeiro de 2026
Companhia que assumir função da atual SuperVia terá contrato inicial de cinco anos de operação no estado
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
No próximo dia 10 de fevereiro de 2026, será realizado o leilão judicial que definirá o novo operador dos trens urbanos do estado do Rio de Janeiro, no lugar da atual SuperVia.
A data foi marcada pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que conduz o processo. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram), estima em R$ 660 milhões o valor da contratação a nova empresa, que terá permissão inicial para de cinco anos para gerir o sistema.
Com o objetivo de ampliar a transparência do certame, os detalhes do edital estão disponíveis no site da secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). O processo licitatório estabelece o critério de maior desconto (deságio) sobre a tarifa de remuneração – definida inicialmente em R$ 17,60 por carro/quilômetro – para a escolha do ganhador. Sendo assim, vence quem oferecer o maior percentual de desconto sobre a tarifa.
O leilão vai ocorrer dentro do processo de Recuperação Judicial da atual operadora. O período de operação assistida entre a SuperVia e o novo operador terá duração de 90 dias, a partir da assinatura do novo contrato.
Entenda as mudanças
Pelo contrato o operador poderá renovar a permissão por mais cinco anos. A remuneração da empresa passará a ser por quilômetro rodado e não mais pela quantidade de passageiros. Desta forma, o Estado passa a ter uma maior previsibilidade no controle das tarifas, reduzindo os pedidos de reequilíbrio contratual por queda de demanda. O contrato também prevê uma série de índices de performance que deverão ser cumpridos para manter a boa qualidade do serviço à população.
Uma medida importante para tornar atrativa a proposta foi a criação da Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (U.P.I Ferroviária), modelo de gestão que permite ao novo operador assumir o sistema sem ter que administrar as dívidas e processos judiciais da SuperVia.
O aditivo também estabeleceu a criação de um fundo – que será gerido pelo administrador judicial. As medidas são importantes porque contribuem para a preservação da atividade econômica, com a previsão de manutenção dos empregos, sem descontinuidade do serviço dos trens até a entrada do novo investidor. Caberá à nova operadora definir sobre os postos de trabalho.
Ao longo do período de transição, o Governo do Estado investiu R$ 160 milhões na melhoria do sistema ferroviário, incluindo a troca de materiais dos cabos, reduzindo furtos, além de iniciativas para aumentar a oferta de viagens e a eficiência dos ramais. O sistema ferroviário do estado conta com uma malha de 270 km, cinco ramais e 104 estações, atendendo 12 municípios da Região Metropolitana. A média atual de passageiros transportados por dia é de 300 mil.
O edital é público e está disponível, desde o dia 07 de janeiro, no site da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), por meio do link: https://www.rj.gov.br/transporte/contratos-concessao.
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
